Destacamos a publicação, no Diário Oficial da União, da Portaria nº 6.680/2024, que altera a Portaria SGD/MGI nº 1.070, de 1º de junho de 2023.

Publicamos a 14ª edição do "Informe Reforma Tributária" de 2024, que aborda as últimas audiências públicas do Grupo de Trabalho da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado e o ritmo previsto para as discussões na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania.

A iniciativa visa colher contribuições da sociedade para a definição de temas que orientarão a ação da Autoridade nos próximos dois anos, no âmbito regulatório.

Destacamos a publicação no Diário Oficial da União, da Portaria MDIC nº 341, de 9 de outubro de 2024.

Informamos que se encontram abertas as consultas públicas de possível interesse da Anatel e MDIC.