CCT | Audiência pública debate o FNDCT
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) do Senado Federal realizou em 13 de novembro, audiência pública para debater o impacto e a governança das ações do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) após a liberação total dos recursos com foco no setor público e governamental. O evento foi conduzido pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), autor do REQ 11/2024, que deu origem à sessão.
Participaram do evento representantes do MCTI; da FINEP; do CNPq; do Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap); do Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de CT&I (Consecti); da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes); da Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (Abruem); e da Federação das Sociedades de Biologia Experimental (FeSBE).
A AUDIÊNCIA
Todos os participantes enfatizaram a contribuição do FNDCT para o desenvolvimento nacional, que até pouco tempo enfrentou medidas de contingenciamento, assim como apontaram a importância de mais investimentos em ciência e tecnologia.
Para mais, Luis Manuel Fernandes, secretário executivo do MCTI, apresentou informações sobre a operação e a história do FNDCT, fazendo referência aos esforços da atual gestão para garantir a efetiva aplicação dos recursos, citando os R$ 12,7 bilhões previstos no orçamento do Fundo para 2024, enquanto o diretor da FINEP, Carlos Alberto de Carvalho Filho deu continuidade à apresentação, abordando a governança do FNDCT e comentou sobre programas apoiados, como o Mais Inovação, associado à Nova Indústria Brasil.
Odir Dellagostin do Confap destacou a composição do Conselho Diretor do FNDCT e abordou o impacto das limitações nas agências de fomento, como o CNPq e a CAPES, que enfrentam um orçamento reduzido, apesar da expansão da comunidade científica no Brasil. Também informou a apresentação de proposta para reorganizar o Conselho Diretor do Fundo para incluir representantes do Confap, do Consecti e das universidades públicas.
Ainda na perspectiva de defesa da organização do FNDCT, Olival Freire Júnior do CNPq, entre outros pontos, destacou seu impacto positivo em programas como o Conhecimento Brasil, que visa a repatriação de pesquisadores altamente qualificados, assim como, contra-argumentou críticas, relativas à aplicação dos recursos no reajuste salarial de professores e a distribuição do capital às FAPs. Valder Steffen Júnior da Andifes, abordou a PEC 31/2023, de autoria do senador Astronauta Marcos Pontes que prevê a ampliação do investimento em PD&I para o patamar mínimo de 2,5% do PIB a partir de 2033.
Os representantes do Consecti e da Abruem, noutra visão, argumentaram pela descentralização de recursos e uma atuação mais integrada com estados e municípios nessa área. Eduardo Colombari da FeSBE, além de saudar a política, apontou desafios, como a ampliação da transparência na aplicação dos recursos e a expansão do investimento em ciência e tecnologia, que estaria estagnado em 1% do PIB.
Em anexo, o relatório da audiência e abaixo link das apresentações disponibilizadas.
Atenciosamente
Christian Tadeu – Presidente da Federação Assespro
Josefina Gonzalez – Presidente da Assespro-PR