Desenvolvimento Industrial | Governo amplia composição do Conselho Nacional
Destacamos a publicação no Diário Oficial da União (DOU) de hoje (14), do Decreto nº 12.401, de 13 de março de 2025 que altera o Decreto nº 11.482, de 6 de abril de 2023, que dispõe sobre o Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI).
O DECRETO
A medida inclui os seguintes ministérios na composição do CNDI
- das Cidades;
- do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte;
- da Controladoria-Geral da União; e
- da Cultura.
Além disso, amplia a participação da sociedade civil, aumentando o número de representantes para 25. Anteriormente, o CNDI possuía 21 representantes da sociedade civil.
Também inclui representantes dos seguintes órgãos e entidades na composição do Comitê-Executivo do conselho:
- Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA);
- Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA);
- Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP);
- Ministério das Cidades (MCID);
- Ministério de Portos e Aeroportos (MPO);
- Ministério da Cultura (Minc);
- Controladoria-Geral da União (CGU); e
- BNDES.
Por fim, prevê que a Secretaria-Executiva do CNDI elaborará e encaminhará ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, na última quinzena do mês de março de cada ano, relatório de monitoramento que conterá os resultados alcançados no ano anterior e as metas do CNDI para o período subsequente.
Clique aqui e acesse a íntegra da medida
Atenciosamente
Christian Tadeu – Presidente da Federação Assespro
Adriano Krzyuy – Presidente da Assespro-PR