Economia | CEDES realiza audiência pública sobre os desafios brasileiros para enfrentar as taxas de juros elevadas
O Centro de Estudos e Debates Estratégicos (CEDES) realizou, na última quarta (02), audiência pública sobre o entrave das elevadas taxas de juros no Brasil para a reindustrialização, a transição energética e a descarbonização.
Participaram do evento representantes do Conselho Federal de Economia (COFECON), da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), da Confederação Nacional da Indústria (CNI); da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA), além dos professores Antonio Corrêa de Lacerda, da PUCSP e Daniel Negreiros Conceição, da UFRJ.
A AUDIÊNCIA PÚBLICA
Tania Cristina Teixeira, do COFECON, reflexão não só sobre a magnitude dos juros, mas também sobre sua natureza e impactos: no controle da demanda, mesmo em cenários de inflação sob controle; na estagnação econômica; no desemprego; e na perda de bem?estar social, sem, contudo, combater eficientemente os choques de oferta, como os decorrentes de pandemias ou crises climáticas.
O professor Antonio Lacerda argumentou que, ao onerar o crédito, a política monetária restritiva provoca uma contração do consumo e dos investimentos, ampliando distorções no funcionamento do mercado interno. Mencionou a controvérsia sobre o IOF, lembrando que, constitucionalmente, cabe ao Executivo definir impostos sobre câmbio, crédito e seguro, e defendeu a atuação do STF como meio legítimo de solução de disputas, sem que isso representasse retaliação ao Legislativo.
Ricardo Capelli, da ABDI, chamou atenção para o caráter ainda inacabado do debate em torno da política industrial no Brasil. Destacou as principais linhas de ação da Nova Indústria Brasil: o Plano Mais Produção, que mobiliza mais de R$?600?bilhões em crédito via BNDES, FINEP, Banco do Brasil, Caixa, Banco do Nordeste e BASA; a criação de Letras de Crédito para Desenvolvimento, ampliando o leque de financiamentos destinados à indústria; a aprovação da depreciação acelerada, reduzindo de até 14 anos para apenas dois o prazo de amortização de máquinas e equipamentos; o programa Mobilidade Verde, com R$?3,8?bilhões anuais para renovação da frota automotiva; o Fundo Clima; e o Brasil Mais Produtivo, dotado de R$?2?bilhões para a transição digital de pequenas e médias empresas.
Fabio Guerra, da CNI, destacou o quadro adverso do custo e escassez do crédito no Brasil, gerando impactos no crescimento e dinamismo da economia. Atribuiu em parte essa situação ao patamar excessivo da taxa Selic, atualmente em 15%, que gera uma taxa de juros real entre as mais altas do mundo. Sobre o aumento do IOF, alertou que tal medida encarece o crédito, sendo um movimento preocupante para o setor produtivo.
O professor Daniel Conceição argumentou que a decisão do Banco Central de adotar taxas de juros elevadas não seria respaldada por fundamentos técnicos ou científicos, mas por uma ficção forjada pelo mercado financeiro, que se sobrepõe à “verdade econômica, à soberania popular e ao direito nacional ao desenvolvimento”.
Renato Conchon, da CNA, elencou seis impactos das taxas de juros elevadas para o agronegócio: (i) aumento do custo de produção e redução de produtividade futura; (ii) diminuição da liquidez e da renda dos produtores, intensificada por adversidades climáticas e reflexos no seguro rural e Proagro; (iii) elevação da inadimplência rural, que atingiu patamar recorde em abril; (iv) diminuição das vendas de máquinas e implementos, fundamentais para a modernização do setor; (v) repercussão dos custos de crédito sobre os preços ao consumidor e inflação; e (vi) dificuldade de competir com aplicações em títulos públicos, que oferecem retorno líquido garantido pelo Tesouro.
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Atenciosamente
Christian Tadeu – Presidente da Federação Assespro
Adriano Krzyuy – Presidente da Assespro-PR