Informamos que o Ministério da Saúde assinou quatro novos contratos para evolução da saúde digital em 2023.

Informamos que o MCTI em parceria com o Fórum Nacional de Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia lançou 2 guias com orientações sobre os instrumentos do Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovações – MLCTI (Lei nº 10.973/2004).

Informamos que foram publicadas no Diário Oficial da União a Instrução Normativa GMTP/MTP e a Portaria MTP nº 4.370, que incluem a CTPS Digital no processo de fiscalização realizado pela Auditoria-Fiscal do Trabalho.

Informamos que foi publicada no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa MTP nº 1, que dispõe sobre a atividade de análise e de tramitação dos processos administrativos decorrentes da lavratura de auto de infração trabalhista e notificação de débito de Fundo de FGTS e de Contribuição Social.

Destacamos que o presidente sancionou nesta quarta, com vetos, a Lei 14.513/2022, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentária de 2022, realizada pelo Congresso Nacional (PLN 39/2022).

Destacamos que foi publicado em Edição Extra do Diário Oficial da União, a Medida Provisória n° 1.143 que aumenta o salário mínimo nacional para R$ 1.302,00, a partir de 1º de janeiro de 2023.

Foi publicada, na edição desta segunda (7) do Diário Oficial da União, a convocação de Nilo Pasquali para exercer o cargo de Conselheiro Substituto, no Conselho Diretor daAnatel.

Foi publicado no Diário Oficial da União, a Portaria CGSN/SE n° 86, que define os procedimentos para registro das fases e resultados do contencioso do Auto de Infração e Notificação Fiscal.