O Plenário do Senado Federal aprovou a PEC 32/2022 (PEC da Transição), na forma do substitutivo do senador Alexandre Silveira (PSDB/MG). A proposta foi aprovada no primeiro turno com 64 votos a favor e 16 contrários e confirmada no segundo turno por 64 a 13 votos.

Foram publicados no Diário Oficial da União desta quarta (07) os Atos Cotepe/ICMS nº 123, 124 e 125, de 6 de dezembro de 2022

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou a PEC 32/2022 (PEC da Transição), na forma do parecer do senador Alexandre Silveira (PSDB/MG)

Foi publicada no Diário Oficial da União – DOU desta quarta (06) a Decreto n° 11.271, de 5 de dezembro de 2022, que institui o Sistema de Gestão de Parcerias da União (Sigpar).

Foi publicada no Diário Oficial da União – DOU desta sexta (02) a Resolução SEPEC/ME nº 6, de 28 de novembro de 2022, que aprova as instituições representativas da sociedade civil que participarão de reuniões e atividades do GIPI.

Foi publicado no DIU a Portaria RFB nº 259, de 29 de novembro de 2022, que trata do Concat.

Foi publicado no DIU a nomeação de Alexandre Freire para exercer o cargo de membro do Conselho Diretor da Anatel.

Foi publicada no Diário Oficial da União – DOU desta quinta (24) a Portaria MMFDH nº 2.467, de 23 de novembro de 2022

Foi publicada no Diário Oficial da União – DOU desta quinta (24) a Portaria RFB nº 252, de 22 de novembro de 2022

Foi publicada no Diário Oficial da União – DOU desta terça (22) a Portaria RFB nº 247, de 18 de novembro de 2022,