MPV 1108/2022 – Regulamenta o trabalho remoto e o auxílio-alimentação | CD: Aprovada
A Câmara dos Deputados aprovou a MPV 1108/2022, seguindo o parecer do deputado Paulinho da Força (SD/SP).
MPV 1109/2022 – Medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda | SF: Aprovada
O Senado Federal aprovou a MPV 1109/2022 (Medidas trabalhistas alternativas e Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda).
Consultas Públicas | BCB, FINEP/MCTI e ABNT
Informamos que encontram-se abertas as consultas públicas do BCB, FINEP/MCTI e ABNT.