Saúde Digital | Implementados novos contratos para 2023
Informamos que o Ministério da Saúde assinou quatro novos contratos para evolução da saúde digital em 2023.
Marco Legal de CT&I | MCTI lança Guias de Orientações
Informamos que o MCTI em parceria com o Fórum Nacional de Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia lançou 2 guias com orientações sobre os instrumentos do Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovações – MLCTI (Lei nº 10.973/2004).
CTPS Digital | Processo de fiscalização da Auditoria-Fiscal do Trabalho
Informamos que foram publicadas no Diário Oficial da União a Instrução Normativa GMTP/MTP e a Portaria MTP nº 4.370, que incluem a CTPS Digital no processo de fiscalização realizado pela Auditoria-Fiscal do Trabalho.
Infração Trabalhista | Débito de FGTS e de Contribuição Social
Informamos que foi publicada no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa MTP nº 1, que dispõe sobre a atividade de análise e de tramitação dos processos administrativos decorrentes da lavratura de auto de infração trabalhista e notificação de débito de Fundo de FGTS e de Contribuição Social.
Lei 14.513/2022 – Lei de Diretrizes Orçamentária de 2022 | Sancionada com vetos
Destacamos que o presidente sancionou nesta quarta, com vetos, a Lei 14.513/2022, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentária de 2022, realizada pelo Congresso Nacional (PLN 39/2022).
MPV 1143/2022 | Novo salário mínimo para 2023
Destacamos que foi publicado em Edição Extra do Diário Oficial da União, a Medida Provisória n° 1.143 que aumenta o salário mínimo nacional para R$ 1.302,00, a partir de 1º de janeiro de 2023.
Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País | DOU: Lei Publicada
Destacamos que foi publicado em Edição Extra do Diário Oficial da União desta sexta (9), o Decreto n° 11.276, de 8 de dezembro de 2022, que regulamenta o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País (Renovar), de que trata a Lei 14.440/2022.
PEC 32/2022 – PEC da Transição | SF: Aprovada + Vai à Câmara dos Deputados
O Plenário do Senado Federal aprovou a PEC 32/2022 (PEC da Transição), na forma do substitutivo do senador Alexandre Silveira (PSDB/MG). A proposta foi aprovada no primeiro turno com 64 votos a favor e 16 contrários e confirmada no segundo turno por 64 a 13 votos.