Destacamos que foi publicado no Diário Oficial da União o Despacho ANPD de 15 de agosto de 2022 que abre Consulta Pública para aprimoramento da minuta de resolução que aprova o Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções Administrativas.

Informamos que encontram-se abertas as consultas públicas do ME, MCTI/CGEE e Siscomex/ME.

Foi publicada no Diário Oficial da União a Lei nº 14.437, de 15 de agosto de 2022, originada pela Medida Provisória nº 1109/2022, que autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda.

Informamos que encontra-se aberta as chamadas públicas de possível interesse, CNPq – Desenvolvimento de PD&I na cadeia produtiva de grafeno e Desenvolvimento de PD&I na cadeia produtiva de nióbio.

Informamos que encontram-se abertas as consultas públicas da Anatel, MRE/ONU, Finep/MCTI e Siscomex/ME.

Informamos que encontra-se aberta a seguinte consulta pública da Finep/MCTI — Soluções de IA para o Poder Público – 1ª Rodada.

O Senado Federal aprovou a MPV 1108/2022 seguindo o parecer do senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), sem alterações ao texto enviado pela Câmara dos Deputados.