Impostos e digitalização da tributação de produtos pela internet | GTALDIG promove audiência pública para debater o tema

O Grupo de Trabalho sobre Alternativas Digitais de Tributação e Desburocratização (GTALDIG) da Câmara dos Deputados promoveu, nessa terça (23), audiência pública com o objetivo de debater sobre os impostos e digitalização da tributação de produtos pela internet.

O evento contou com a participação de representantes do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV); da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (ABIT); da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT); da Aliança Pró Modernização Logística de Comércio Exterior (PROCOMEX); e da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (SECEX/MDIC).

Na ocasião, foi destacada por diversos convidados a evolução do comércio digital no Brasil e no mundo nos últimos anos, bem como suas consequências para a indústria nacional diante da questão da isonomia fiscal. Com isso, os representantes do setor varejista frisaram a necessidade de reforçar a fiscalização aduaneira, principalmente de encomendas de plataformas digitais, para tornar a competição mais justa com o produto nacional.

Diante da problemática das fraudes tributárias por empresas estrangeiras, foram sugeridas linhas de atuação do governo por meio de, por exemplo, a informação eletrônica antecipada, a automatização do gerenciamento de risco e a antecipação do pagamento de tributos.  

Na mesma linha, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, foi evidenciada a defesa à competição justa, à aplicação da legislação vigente e o combate à fraude. Além disso, foi realçado o papel da digitalização e desburocratização na promoção do comércio e combate à ilegalidade por meio do desenvolvimento de sistemas de gerenciamento de riscos.

Clique aqui e acesse a íntegra do relatório da audiência e as apresentações dos palestrantes

Atenciosamente,

Christian Tadeu – Presidente da Federação Assespro
Josefina Gonzalez – Presidente da Assespro-PR