| Consulta Pública n° 2 (link)
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MDIC e ABDI | Soluções inovadoras para inserção de MPMEs no e-commerce
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- Objetiva colher sugestões de critérios que servirão de base para a elaboração de um edital de concurso que vai reconhecer e premiar soluções inovadoras que contribuam para a inserção de empresas de micro, pequeno e médio porte das regiões Centro-Oeste, Nordeste e Norte do país no comércio eletrônico.
- Ao reunir contribuições sobre os critérios que devem ser utilizados para selecionar as soluções inovadoras pretende-se assegurar que os critérios sejam realistas, justos e aplicáveis à realidade das regiões alvo.
- As propostas de soluções a serem apresentadas deverão enquadrar-se nas seguintes categorias:
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- Categoria I – Capacitação e Desenvolvimento de Recursos Humanos: Busca soluções inovadoras que contribuam para capacitar as empresas e seus colaboradores em habilidades essenciais para o comércio eletrônico. As soluções nesta categoria devem oferecer programas, ferramentas ou metodologias que ampliem a capacidade das empresas de vender produtos e serviços online;
- Categoria II – Soluções para Entregas e Distribuição: Foca no desenvolvimento soluções que facilitem a logística de saída para empresas de micro, pequeno e médio porte, otimizando processos de entrega e distribuição de produtos comprados online. As soluções nesta categoria devem resolver os problemas de acesso à logística eficiente, tornando a operação de vendas online mais competitiva, principalmente em áreas onde a infraestrutura é limitada; e
- Categoria III – Comunicação e Integração Digital: Procura soluções que promovam o uso de tecnologias digitais avançadas para melhorar a comunicação entre as empresas e seus clientes, bem como para aumentar sua presença online. As soluções nesta categoria devem ajudar as empresas a adotar ferramentas como chatbots, inteligência artificial (IA), plataformas de mensagens (WhatsApp, Instagram) e outras inovações tecnológicas para melhorar o atendimento ao cliente e impulsionar as vendas.
- O engajamento de potenciais participantes do concurso e possíveis parceiros estratégicos que possam contribuir com expertise técnica, garantem que o edital reflita uma diversidade de visões e contribuições, especialmente de setores diretamente impactados, como o comércio local, a tecnologia e o desenvolvimento regional.
- As contribuições poderão ser feitas até às 18h do dia 29 de outubro, através do link da Consulta ou no Edital.
| Tomada de Subsídios n° 20 (link)
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ANEEL | Plano de Dados Abertos 2024-2026
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- Objetiva colher sugestões para a definição das bases de dados que vão compor o Plano de Dados Abertos da ANEEL referente ao biênio 2024/2026.
- O Plano de Dados Abertos (PDA) é o documento orientador para as ações de planejamento, implementação e promoção de abertura de bases de dados priorizadas para o período de sua vigência, obedecido os padrões mínimos de qualidade.
- O PDA é um instrumento de planejamento e coordenação das ações de disponibilização de dados na ANEEL, que considera, em toda a sua estrutura, os princípios e diretrizes dos normativos nacionais vigentes, assim como a Parceria para Governo Aberto (Open Government Partnership – OGP).
- As bases de dados sugeridas na consulta, são:
- BADNET – Informações associadas aos processos tarifários das distribuidoras de energia elétrica
- BMP – Controla o recebimento e armazena informações contábeis padronizadas encaminhadas pelos agentes de distribuição, transmissão e geração obrigados ao envio mensal destas informações
- CDA2 – Sistema de cadastrado de pessoas jurídicas e físicas com algum tipo de relacionamento com a ANEEL para utilização de notificação eletrônica
- CFURH – Compensação Financeira pela utilização dos Recursos Hídricos para Fins de Geração de Energia Elétrica
- GESTAR – Sistema de Gestão de Contratos de Outorga (Concessão e Permissão da Distribuição) e de revisão e reajuste tarifário
- GO – Sistema de Gestão de Outorgas, o GO é uma Plataforma integrada de de serviços e gestão de Outorgas de Geração na qual o empreendedor pode solicitar e acompanhar de forma inteiramente digital o registro, autorização, alteração e qualificação de seus empreendimentos
- INADIMPLENTES – Controla a inadimplência dos agentes em relação a obrigações intrassetoriais e perante a ANEEL. Possibilita a emissão do Certificado de Adimplemento aos agentes que estiverem em dia com todas as suas obrigações
- PDD – Plano de Desenvolvimento da Distribuição. Apresenta o resultado dos estudos de planejamento elétrico e energético de distribuição, baseando-se no planejamento das subestações de distribuição (SED) e dos sistemas de alta (SDAT), média (SDMT) e baixa tensão (SDBT)
- PGO – O PGO tem por objetivo geral estabelecer um elo entre as Concessionárias e a ANEEL, tornando possível o registro de ocorrências atípicas que originam a interrupção do fornecimento de energia elétrica
- RIT – O Relatório de Informações Trimestrais – RIT é um instrumento gerencial que permite o acompanhamento do equilíbrio econômico-financeiro das concessionárias de geração, transmissão e distribuição e das permissionárias de distribuição, a partir da apresentação de dados relevantes detalhados.
- Royalties de Itaipu – Compensação Financeira pela utilização dos Recursos Hídricos para Fins de Geração de Energia Elétrica pela Hidrelétrica Itaipu Binacional, nos termos do Tratado Internacional de Itaipu, de 1973
- SCA – Controla o processo de sorteio e alocação de demandas para as empresas credenciadas pela Agência para a prestação de serviços apoio as atividades de fiscalização
- SCB – Sistema de Contratos Bilaterais
- SGC – Controla os contratos de uso do sistema de distribuição – CUSD
- SIASE-D – Sistema de Inteligência Analítica do Setor Elétrico (Distribuição)
- SICNET – Solução de gestão de documentos, internos e externos, e processos administrativos da ANEEL
- SIGANEEL – Suporta a elaboração e o acompanhamento físico e orçamentário do programa de trabalho da ANEEL
- SIPAG – Sistema de Gestão de Pagamentos e Recolhimentos de Tributos
- SISCONT – Permite a gestão, controle e notificação das atividades contábeis da Agência
- SOPHIA – Solução de gestão da biblioteca da ANEEL
- SRI – Sistema de recebimento das informações de faturamento dos contratos de uso dos sistemas de distribuição – CUSD e contratos de suprimento, encaminhadas pelas distribuidoras acessantes/supridas
- TAXA – Controla o cálculo e lançamento dos valores devidos a título de Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica – TFSEE, pelos agentes setoriais
- UBP – Efetua o cálculo dos valores devidos por Uso de Bem Público – UBP
- INDSEL – Indicadores do Setor Elétrico
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