Novo PAC | Decreto fixa exigências para aquisição de produtos e serviços
Foi publicada no Diário Oficial da União desta terça (30) a Portaria 163/2024 que designa novos membros para os grupos técnicos e equipes de assessoramento do Programa de Assessoramento Técnico à Implementação da Reforma da Tributação sobre o Consumo (PAT-RTC).
Em sua maioria, foram designados membros do Comsefaz, entidade de representação das Secretarias de Fazenda estaduais. A portaria também indica nomes da Secretaria do Tesouro Nacional e Confederação Nacional dos Municípios, e promove algumas substituições de representantes da Secretaria da Receita Federal (SFB), conforme indicado na planilha abaixo, que reúne os novos membros e órgãos representados:
Comissão de Sistematização | ||
Representação | Titulares | Suplentes |
Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (COMSEFAZ) | – | Pricilla Maria Santana |
Grupo de Análise Jurídica | ||
Representação | Titulares | Suplentes |
Confederação Nacional de Municípios (CNM) | – | Paulo Antônio Caliendo Velloso da Silveira (dispensando Saulo Gonçalves Santos) |
Grupos Técnicos | ||
GT 1 – Importação e Regimes Aduaneiros Especiais | ||
Representação | Titulares | Suplentes |
COMSEFAZ | Jessé Melo de Carvalho | Paulo Roberto Sant Anna Junior |
COMSEFAZ | Ricardo Luiz Oliveira de Souza | Marcos Aurélio Benetti |
GT 2 – Imunidades | ||
Representação | Titulares | Suplentes |
COMSEFAZ | Ricardo Luiz Oliveira de Souza | Sandra Urânia Silva Andrade |
COMSEFAZ | Leonardo Gaffree Dias | Silvia Cristina Barbosa Leal |
GT 3 – Regime Específico de Serviços Financeiros | ||
Representação | Titulares | Suplentes |
COMSEFAZ | Hélio Kashihabara Fonseca de Mello | Álvaro Antônio da Silva Bahia |
COMSEFAZ | João Urbano Dias | vago |
GT 4 – Regime Específico de Operações com bens imóveis | ||
Representação | Titulares | Suplentes |
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) | – | Reriton Weldert Gomes (dispensando Adriano Pereira) |
COMSEFAZ | Jefferson Valentim | Marcio Sasso |
COMSEFAZ | Ricardo Luiz Oliveira de Souza | Eliezer de Assis Santos |
GT 5 – Regime Específico de Combustíveis e Biocombustíveis | ||
Representação | Titulares | Suplentes |
COMSEFAZ | Antônio Machado Guedes Alcoforado | Fernando Cesar Ganzer |
COMSEFAZ | Luiz Claudio Nogueira de Souza | Fernando Damasceno |
GT 6 – Demais Regimes Específicos | ||
Representação | Titulares | Suplentes |
COMSEFAZ | Fausto Santana da Silva | Rafael Carlos Camèra |
COMSEFAZ | Antônio Machado Guedes Alcoforado | Paulo Ribeiro Pacello |
Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) | Thayna Maria Nascimento Ramos
(dispensando Lucas Fulber) |
Carlos José De Assis Júnior |
GT 7 – Operações com Bens e Serviços submetidos a Alíquota Reduzida | ||
Representação | Titulares | Suplentes |
COMSEFAZ | Diogo Levi Davila | Lucas Elmo Pinheiro Filho |
COMSEFAZ | Ramon Santos de Medeiros | vago |
GT 8 – Reequilíbrio de Contratos de Longo Prazo | ||
Representação | Titulares | Suplentes |
COMSEFAZ | Fernando Gasparotto Puccinelli | Daniel Gaspar Luz Campos de Souza |
COMSEFAZ | Jonil Vital de Souza | vago |
GT 9 – Transição para o IBS e a CBS, inclusive critérios para a fixação das alíquotas de referência e ressarcimento de saldos credores dos tributos atuais | ||
Representação | Titulares | Suplentes |
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) | Eriton Lima de Oliveira (dispensando Reriton Weldert Gomes) | Ana Jandira Monteiro Soares (dispensando Rafael Neves Carvalho) |
COMSEFAZ | Fábio Rocha Verbicário | Henrique José Leal Jereissati |
COMSEFAZ | Patrícia Vilela | Gedalva Baratto |
GT 10 – Tratamento Tributário da Zona Franca de Manaus e das Áreas de Livre Comércio | ||
Representação | Titulares | Suplentes |
COMSEFAZ | Marcel José Siqueira | Daniela Ramos Torres |
COMSEFAZ | Nivaldo das Chagas Mendonça | Robledo Gregório Trindade |
GT 11 – Coordenação de Fiscalização do IBS e da CBS | ||
Representação | Titulares | Suplentes |
COMSEFAZ | Jorge Alberto de Sabóia Arruda | Luiz Dias Alencar Neto |
COMSEFAZ | Erivaldo Santos | Ricardo Henrique Corrêa Atanásio |
GT 12 – Contencioso Administrativo do IBS e da CBS | ||
Representação | Titulares | Suplentes |
Confederação Nacional de Municípios (CNM) | – | Paulo Antônio Calliendo Velloso da Silveira (dispensando Marcos Eleiber Fardin) |
COMSEFAZ | Geraldo Datas | Fábio Henrique Bordini Cruz |
COMSEFAZ | Sandra Urânia Silva Andrade | Victor Hugo Cabral de Morais Junior |
GT 13 – Cesta Básica e Devolução do IBS e da CBS a Pessoas Físicas (cashback) | ||
Representação | Titulares | Suplentes |
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) | Eriton Lima de Oliveira (dispensando Maria Alice Gonçalves Barros) | – |
COMSEFAZ | Luís Fernando Pereira da Silva | Danielle Rebeca Kleber de Souza |
COMSEFAZ | Giovanni Padilha da Silva | Júlio Edstron Secundino Santos |
GT 14 – Modelo Operacional da Administração do IBS e da CBS | ||
Representação | Titulares | Suplentes |
COMSEFAZ | Ricardo Neves Pereira | Alvaro Antonio da Silva Bahia |
COMSEFAZ | Luiz Dias Alencar Neto | Luiz Marcio de Souza |
GT 15 – Coordenação da Regulamentação e da Interpretação da Legislação do IBS e da CBS | ||
Representação | Titulares | Suplentes |
COMSEFAZ | Ricardo Luiz Oliveira de Souza | Rafael Carlos Camèra |
COMSEFAZ | Leonardo Gaffree Dias | Sandra Urânia Silva Andrade |
GT 16 – Regulamentação da Distribuição dos Recursos do Imposto sobre Bens e Serviços, Inclusive Durante o Período de Transição | ||
Representação | Titulares | Suplentes |
Secretaria do Tesouro Nacional (STN) | Marcelo Pereira de Amorim | Mauro Iunes Okamoto |
Secretaria do Tesouro Nacional (STN) | Mariana Marreco Cerqueira | Bruno Bhering Dominoni |
COMSEFAZ | Júlio Edstron Secundino Santos | Juliano Brun Binder |
COMSEFAZ | Elder Souto Silva Pinto | Sílvia Cristina Barbosa Leal |
GT 17 – Regulamentação do Fundo de Sustentabilidade e Diversificação do Estado do Amazonas e do Fundo de Desenvolvimento sustentável dos Estados da Amazônia Ocidental e do Amapá | ||
Representação | Titulares | Suplentes |
Secretaria do Tesouro Nacional (STN) | David Rebelo Athayde | Cristina Gonçalves Rodrigues |
COMSEFAZ | Robledo Gregório Trindade | Larissa Goés de Souza |
COMSEFAZ | Nivaldo das Chagas Mendonça | William Barros Cunha |
GT 18 – Regulamentação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços | ||
Representação |
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Atenciosamente
Christian Tadeu – Presidente da Federação Assespro
Josefina Gonzalez – Presidente da Assespro-PR