Comunicamos que foram protocolados 6 novos requerimentos relacionados às audiências públicas para debater o PL 2338/2023 (regulamenta o uso da inteligência artificial no Brasil).
Os requerimentos aguardam deliberação na próxima audiência agendada para o dia 17 de junho.
OS NOVOS REQUERIMENTOS
| Número |
Autor |
Tema proposto |
Convidados |
| REQ 102 |
Celso Russomano (REP/SP) |
Promover um debate plural e qualificado sobre os impactos do uso de tecnologias baseadas em Inteligência Artificial (IA) nas relações de consumo, com especial atenção aos desafios à Cibersegurança, privacidade de dados e direitos dos consumidores |
- João Lucas Melo Brasio, CEO Elytron Security
- João Matos Filho, CEO e analista chefe de Segurança BUGSAFE
- Arthur Rollo, Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (INADEC)
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| REQ 103 |
Luzianne Lins (PT/CE) |
Exposição e conhecimento de aplicações e de casos relevantes de uso da inteligência artificial pelo Poder Público |
- Representante do CNJ, para tratar da Resolução 615/2025 que estabelece diretrizes para o uso da IA no Poder Judiciário
- Representante do STF, para tratar do Chamamento Público 001/2023 sobre o desenvolvimento de protótipos de IA
- Representante do TCU, para tratar da Sistema ChatTCU
- Representante da Câmara dos Deputados, para tratar do Projeto Ulysses
- Representante do SERPRO, para trata do Centro de Excelência em Ciência de Dados e IA
- João Lima, analista de Informática Legislativa no PRODASEN/Senado Federal
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| REQ 104 |
Luzianne Lins (PT/CE) |
Direito autoral no treinamento das ferramentas de inteligência artificia |
- Representante do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD)
- Representante da Câmara Brasileira do Livro (CBL)
- Representante da Federação Brasileira de Associações de Bibliotecários, Cientistas de Informação e Instituições (FEBAB)
- Representante da Associação Brasileira da Produção de Obras Audiovisuais (APRO)
- Representante da Associação Brasileira de Livros e Conteúdos Educacionais (Abrelivros)
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| REQ 105 |
Luzianne Lins (PT/CE) |
Debater os impactos na saúde mental do uso da inteligência artificial |
- Representante do Conselho Federal de Psicologia (CFP)
- Representante da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP)
- Tatiana de Cassia Nakano Primi, PUC Campinas
- Sandra Caponi, Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
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| REQ 106 |
Adriana Ventura (NOVO/SP) |
Discutir os impactos da regulação da inteligência artificial |
- Renato Opice Blum, professor de Direito Digital, Proteção de Dados, Inteligência Artificial e Segurança da Informação
- Felipe Galofaro, Chief Operating Officer (COO) e cofundador da Elytron Security S.A.
- Representante da Cogna Educação
- Representante da Associação Brasileira da Indústria de Dispositivos Médicos (ABIMO)
- Representante da Salesforce
- Marcos Vinícius Barros Ottoni, diretor jurídico da CNSAÚDE
- Gabriel Lameirinhas, COO da Tractian
- Representante da Aliança Brasileira da Indústria Inovadora em Saúde (ABIIS)
- Nelson Leoni, CEO da WideLabs
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| REQ 107 |
Jadyel Alencar (REP/PI) |
Dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana |
- Lucas Sato, da organização Model Evaluation & Threat Research (METR) – discutir sobre o tema “Proteção de direitos fundamentais e novas tecnologias”
- Renan Araújo, pesquisador em governança de IA pelo Instituto de Política e Estratégia de IA (IAPS) – discutir sobre o tema “Estrutura de governança de IA”
- Edson Prestes, professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) – discutir sobre o tema “Estrutura de governança de IA”
- Cristiana Godoy Bernado de Oliveira, professora da Universidade de São Paulo (USP) – discutir sobre o tema “Infraestrutura para IA, fomento e sandbox regulatório”
- João Paulo Candia Veiga, Professor da Universidade de São Paulo (USP) – discutir sobre o tema “Infraestrutura para IA, fomento e sandbox regulatório”
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Atenciosamente
Christian Tadeu – Presidente da Federação Assespro
Adriano Krzyuy – Presidente da Assespro-PR
