Comunicamos que foram protocolados 7 novos requerimentos relacionados às audiências públicas para debater o PL 2338/2023 (regulamenta o uso da inteligência artificial no Brasil).
Os requerimentos aguardam deliberação na próxima audiência agendada para o dia 17 de junho.
OS NOVOS REQUERIMENTOS
| Número |
Autor |
Tema proposto |
Convidados |
| REQ 94 |
Camila Jara (PT/MS) |
Impactos Psicológicos da Inteligência Artificial Generativa |
- Representante do Conselho Federal de Psicologia (CFP)
- Representante da Sociedade Brasileira de Psicologia (SBP)
- Christian Ingo Lenz Dunker (USP)
- Emília Estivalet Broide (PUC-SP)
- Flávio Pereira Kapczinski (UFRGS)
- Jorge Moll, Instituto D’Or de Pesquisa e Ensino (IDOR)
- Ana Karla Silva Soares, Psicologia (UFMS)
- Laura Soares, Conselho Federal de Psicologia (CFP)
- Laisa Marcorela Andreoli Sartes, Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas (Crepop/CFP)
- Leonardo Fernandes Martins (PUC-Rio)
- Ricardo Primi, Universidade São Francisco (USF)
- Bruna Araújo de Castro Oliveira, Instituto Federal do Espírito Santo (IFES)
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| REQ 95 |
Camila Jara (PT/MS) |
Impactos dos Vídeos Criados por Inteligência Artificial em Sistemas Oficiais de Prova |
- Miriam Wimmer (ANPD)
- Diego Machado de Melo (IDP)
- José Eduardo Krieger (USP)
- Juliana Castro (UFRJ)
- Arthur Igreja, Especialista em tecnologia e inovação
- Representante do INSS
- Representante da Secretaria de Fiscalização de Tecnologia da Informação do TCU
- Representante do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI)
- Representante da Secretaria de Governo Digital do MGI
- Representante da Perícia Criminal em Cibercrimes da Polícia Federal
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| REQ 96 |
Gustavo Gayer (PL/GO) |
IA no Sistema Financeiro: Open finance, concessão de crédito automatizada, prevenção e combate à fraude |
- Representante do Banco Central
- Crisleine Barboza Yamaj, professora do IBMEC
- Ivo Mósca (Febraban)
- Representante da Associação Nacional dos Bureaus de Crédito (ANBC)
- Representante do Instituto de Ciência e Tecnologia Itaú (ICTi)
- Daniel Stivelberg (Zetta)
- Diego Perez (Zetta e representante da ABFintechs)
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| REQ 97 |
Gustavo Gayer (PL/GO) |
Direitos Autorais e Inteligência Artificial: Desafios para o Marco Legal Brasileiro |
- Representante da Conexis Brasil Digital
- Representante da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg)
- Rony Vainzof (Fecomercio/SP)
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| REQ 98 |
Adriana Ventura (NOVO/SP) |
Inclusão de convidados em audiências constantes do plano de trabalho |
- Representantes da Associação Zetta (Audiência nº 4 -Estrutura de governança de IA)
- Rony Vainzof, Fecomércio-SP. (Audiências nº 2 ou 3 – Proteção de direitos fundamentais e novas tecnologias. Audiência nº 4 – Estrutura de governança de IA. Audiências nº 8 ou 9 – IA Generativa e direitos autorais)
- Rodrigo Ferreira, Casa da Moeda. (Audiência nº 4 – estrutura de governança de IA. Audiência nº 6 ou 7 – Infraestrutura para IA, fomento e sandbox regulatório. Audiência nº 10 – IA no serviço público e em infraestruturas críticas)
- Solinftec, empresa especializada em agrotecnologia. (Audiência nº 5 – Ecossistema e competitividade nacional)
- ABES. (Audiências nº 2 ou 3 – Proteção de direitos fundamentais e novas tecnologias e Audiências nº 8 e 9 – IA Generativa e direitos autorais)
- Instituto Ética Saúde. (Audiências nº 2 ou 3 – Proteção de direitos fundamentais e novas tecnologias)
- TOTVS. (Audiência nº 5 – Ecossistema e competitividade nacional)
- José Luiz Carlos Kugler, Professor da FGV-EAESP. (Audiências nº 2 ou 3 – Proteção dos Direitos fundamentais e novas tecnologias. Audiência nº 4 – Estrutura de governança de IA. Audiência nº 5 – Ecossistema e competitividade nacional)
- Teresa Sacchetta, médica com PhD em Inteligência Artificial. (Audiência nº 4 – Estrutura de governança de IA. Audiências nº 6 ou 7 – Infraestrutura para Ia, fomento e sandbox regulatório. Audiência nº 10 – IA no serviço público e em infraestruturas críticas)
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| REQ 99 |
Adriana Ventura (NOVO/SP) |
Requer a realização de audiências setoriais não contempladas pelo plano de trabalho apresentado pelo Relator |
- REQ 2/2025 – Desafios enfrentados por empresas na adequação às obrigações técnicas e jurídicas do PL 2338/2023
- REQ 4/2025 – Impactos da regulação da IA no setor de saúde
- REQ 5/2025 – Impactos da regulação da IA no setor educacional
- REQ 9/2025 – Riscos à liberdade de expressão e de empreender na regulação da IA
- REQ 10/2025 – Impactos da regulação da IA no setor agropecuário brasileiro
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| REQ 101 |
Jandira Feghali (PC) |
Debater sobre o impacto da legislação de inteligência artificial nos municípios sob a ótica da proteção de dados. |
- Rodrigo Henrique Luiz Corrêa, Secretário Municipal de Integridade da prefeitura do Rio de Janeiro
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| A íntegra do REQ 100 ainda não foi disponibilizada. |
Atenciosamente
Christian Tadeu – Presidente da Federação Assespro
Adriano Krzyuy – Presidente da Assespro-PR
