PL 146/2024 – aumento das penas em crimes contra a honra com o uso de IA | CCDD: Designado Relator
O senador Sergio Moro (UNIÃO/PR) foi designado relator do PL 146/2024 na Comissão de Comunicação e Direito Digital.
FUST | Alterada a redação do objetivos estratégicos para o quinquênio do FUST
Destacamos que foi publicada, no Diário Oficial da União, a Portaria nº 14.361/2024, que altera a Portaria nº 6.098/ 2022, que estabelece os objetivos estratégicos para o quinquênio 2022-2027 do FUST.
PL 2922/2020 – Publicidade em sites que veiculem Fake News | CCDD: Designado relator
O senador Esperidião Amin (PP/SC) foi designado relator do PL 2922/2020 no âmbito da Comissão de Comunicação e Direito Digital.
Informe Reforma Tributária – Edição nº 10, de 30 de agosto de 2024
Publicada a a 10ª edição do "Informe Reforma Tributária" de 2024, que aborda a repercussão das estimativas das alíquotas atualizadas pelo Ministério da Fazenda, e as últimas audiências públicas promovidas pelo GT da Comissão de Assuntos Econômicos.
PL 871/2021 | Manual de boas práticas e de governança dos agentes de tratamento de dados pessoais | CCDD: Designado Relator
Destacamos a publicação no Diário Oficial da União, da Mensagem do Presidente da República nº 932, de 29 de agosto de 2024, que encaminha ao Congresso Nacional texto de proposição que "Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988.
Pacto Brasil pela Integridade Empresarial | Divulgado regulamento que trata do processo de adesão
Destacamos, do Diário Oficial da União, a Instrução Normativa n° 39, de 28 de agosto de 2024, que institui o Regulamento do Programa Pacto Brasil pela Integridade Empresarial.
PL 871/2021 | Manual de boas práticas e de governança dos agentes de tratamento de dados pessoais | CCDD: Designado Relator
O senador Eduardo Gomes (PL/TO), presidente da Comissão de Comunicação e Direito Digital, avocou para si a relatoria do PL 871/2021 (manual de boas práticas e de governança dos agentes de tratamento de dados pessoais) no âmbito do colegiado.
PL 1847/2024 – Regime de transição da desoneração da folha | PLEN CD: Apresentada urgência
O líder do governo na Câmara dos Deputados, deputado José Guimarães (PT/CE), apresentou Requerimento 3346/2024, solicitando urgência ao PL 1847/2024 (reoneração da folha).
PL 4719/2023 – incentivo ao desenvolvimento de inteligência artificial | CCTI: Apresentado Novo Parecer + Pronto para Pauta
O deputado Sargento Portugal (PODE/RJ) apresentou novo parecer favorável com substitutivo ao PL 4719/2023 e ao PL 1539/2024, apensado, no âmbito da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação.
PL 4719/2023 – incentivo ao desenvolvimento de inteligência artificial | CCTI: Apresentado Novo Parecer + Pronto para Pauta
O deputado Sargento Portugal (PODE/RJ) apresentou novo parecer favorável com substitutivo ao PL 4719/2023 e ao PL 1539/2024, apensado, no âmbito da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação.