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Reforma Tributária l RFB e CGIBS aprovam documentação técnica de documentos fiscais para CBS e IBS

A Receita Federal do Brasil (RFB) e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) aprovaram conjuntamente, por meio do Ato Técnico Conjunto RFB/CGIBS nº 10/2026 publicado no Diário Oficial da União (DOU), a documentação técnica de diversos documentos fiscais eletrônicos, com especificações aplicáveis à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Entre os instrumentos aprovados, destacam-se atualizações para contribuintes do Simples Nacional, especificações sobre a vinculação de documentos fiscais a transações de pagamento e ajustes de leiautes e regras de validação, além da atualização da tabela de classificação tributária do IBS e da CBS.

DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA APROVADA

Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), modelo 55, e Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), modelo 65:

  • ? ?NT 2025.002 – versão 1.53: Adequações NF-e/NFC-e à Reforma Tributária do Consumo.
  • ? ?NT 2026.005 – versão 1.00: Atualizações para o Simples Nacional.
  • ? ?NT 2026.006 – versão 1.01: Vinculação com a transação de pagamento do DF-e.
  • ? ?NT 2026.007 – versão 1.11: Emissão por contribuinte exclusivo do IBS/CBS.
  • ? ?NT 2026.008 – versão 1.01: Valor líquido do produto.

Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), modelo 57, e CT-e para Outros Serviços (CT-e OS), modelo 67:

  • ? ?NT 2026.004 – versão 1.01: Reforma Tributária do Consumo.
  • ? ?NT 2026.005 – versão 1.00: Simples Nacional.

Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica (NFCom), modelo 62:

  • ? ?NT 2026.004 – versão 1.01: Reforma Tributária do Consumo.
  • ? ?NT 2026.005 – versão 1.00: Simples Nacional.

Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e), modelo 63:

  • ? ?NT 2026.004 – versão 1.01: Reforma Tributária do Consumo.
  • ? ?NT 2026.005 – versão 1.00: Simples Nacional.

Demais documentos fiscais, contemplados por suas respectivas Notas Técnicas 2026.004 – versão 1.01:

  • ? ?Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica (NF3e), modelo 66.
  • ? ?Nota Fiscal de Água e Saneamento Eletrônica (NFAg), modelo 75.
  • ? ?Nota Fiscal Eletrônica do Gás (NFGas), modelo 76.

Nota Fiscal Eletrônica de Alienação de Bens Imóveis (NF-e ABI), modelo 77:

  • ? ?NT 2026.001 – versão 1.00: Ajustes no leiaute e nas regras de validação.
  • ? ?Informe Técnico 2026.003 – versão 1.00.
  • ? ?Tabela de Códigos – versão 1.01.

Instrumentos complementares:

  • ? ?Informe Técnico 2025.002 – versão 1.71.
  • ? ?Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e da CBS (cClassTrib) – versão 1.71.

A documentação técnica será disponibilizada no Portal dos Documentos Fiscais Eletrônicos, no Portal do CT-e e no Portal da NF-e. A implementação das alterações deverá observar os cronogramas e as regras de validação aplicáveis a cada documento fiscal.

Clique aqui e acesse a íntegra da medida

Atenciosamente

Deybson de S. Cipriano  – Presidente da Federação Assespro

Adriano Krzyuy – Presidente da Assespro-PR

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