Newsletter Foco no Planalto – Edição 04.2026
Confira a newsletter exclusiva “Foco no Planalto”, relativa a semana de 26 a 30 de janeiro.
Medidas legais de 26 de janeiro de 2026
Confira as Medidas legais de 26 de janeiro de 2026.
Destaques da Semana de 19 a 23 de janeiro de 2026
Destaques da Semana de 19 a 23 de janeiro de 2026.
Medidas legais de 20 de janeiro de 2026
Confira as Medidas legais de 20 de janeiro de 2026.
Newsletter Foco no Planalto – Edição 03.2026
Confira a newsletter exclusiva “Foco no Planalto”, relativa a semana de 19 a 23 de janeiro.
Medidas legais de 19 de janeiro de 2026
Confira as Medidas legais de 19 de janeiro de 2026.
Destaques da Semana de 12 a 16 de janeiro de 2026
Destaques da Semana de 12 a 16 de janeiro de 2026.
Medidas Legais | Segurança da Informação: MGI define ciclo 2026 do Programa de Privacidade e Segurança da Informação (PPSI) e institui ETIR
Destacamos a publicação no Diário Oficial da União da Instrução Normativa SGD/MGI nº 4/2026 que trata do ciclo de implementação de 2026 do framework do Programa de Privacidade e Segurança da Informação (PPSI), e da Portaria SSC/MGI nº 202/2026.