PL 4685/2024 – Estatuto do Estudante da Educação Básica Pública | CE: Aprovado substitutivo
A Comissão de Educação aprovou o PL 4685/2024, nos termos do substitutivo, apresentado pelo relator, reputado Prof. Reginaldo Veras (PV/DF).
Newsletter Foco no Planalto – Edição 18.2026
Confira a newsletter exclusiva “Foco no Planalto”, relativa a semana de 4 a 8 de maio de 2026.
ICP-Brasil | ITI atualiza regras de confirmação de identidade e identificação biométrica para emissão de certificados digitais.
A Comissão de Educação aprovou o PL 4685/2024, nos termos do substitutivo, O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação publicou no DOU, as Instruções Normativas nº 36 e nº 37.
PL 3088/2024 – Proteção dos trabalhadores frente ao uso da Inteligência Artificial | CTRAB: Designado Relator + Prazo de Emendas
O deputado Zé Adriano (PP/AC) foi designado relator do PL 3088/2024, no âmbito da Comissão de Trabalho, sendo aberto prazo para oferecimento de emenda.
PL 3211/2025 – Incentivos a provedores regionais de internet | CFT: Designado Relator + Prazo de Emendas
O deputado Cleber Verde (MDB/MA) foi designado relator do PL 3211/2025, no âmbito da Comissão de Finanças e Tributação, sendo aberto prazo para oferecimento de emendas.
PEC 3/2020 | Competência Privativa da União para Legislar sobre Defesa Cibernética | MESA/CD: Despachado à CCJC
Destacamos que a PEC 3/2020 foi despachada à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para avaliação de admissibilidade.
Agenda Legislativa de 04 a 08 de maio de 2026
Confira a Agenda Legislativa de 04 a 08 de maio de 2026.
PL 1399/2026 | Proibição jogos do tipo Sandbox para menores de 18 anos | MESA: Despachado
Destacamos que o PL 1399/2026 foi despachado às Comissões Permanentes destinadas à sua análise, em regime ordinário de tramitação.
PL 815/2026 – Suspensão das operações de crédito do PRONAMPE em caso de emergência ou calamidade pública | CICS: Designado relator
O deputado Marcelo Moraes (PL/RS) foi designado relator do PL 815/2026, no âmbito da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, sendo aberto o prazo de emendas.