Destaques da Semana de 23 a 27 de março de 2026
Destaques da Semana de 23 a 27 de março de 2026
Devedor Contumaz e Conformidade Tributária | RFB regulamenta legislação e atualiza Programas
Publicada a Portaria Conjunta RFB/PGFN/MF nº 6/2026, que regulamenta a qualificação e o tratamento do devedor contumaz no âmbito da Receita Federal e da PGFN, conforme a Lei Complementar nº 225/2026.
Resultado da Agenda Legislativa de 23 a 27 de março de 2026
Confira o Resultado da Agenda Legislativa de 23 a 27 de março.
PL 3371/2025 – Tetos legais de alíquotas por espécie do IOF | CDE: Apresentado Parecer
O deputado Mauricio Marcon (PL/RS) apresentou parecer pela aprovação do PL 3371/2025, no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Econômico.
PLP 11/2026 – Manutenção da isenção de tributos federais para entidades sem fins lucrativos do Terceiro Setor | MESA: Apresentado Requerimento de Urgência
O senador Flávio Arns (PSB/PR) apresentou requerimento de urgência ao PLP 11/2026, no âmbito da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
PL 2901/2025 – Regulação de algoritmos e proteção digital infantojuvenil | CPASF: Designada Relatora + Prazo para Emendas
A deputada Rogéria Santos (REP-SP) foi designada relatora do PL 2901/2025 na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, sendo aberto prazo para oferecimento de emendas ao projeto.
PL 730/2026 – Normas de proteção de crianças e adolescentes no ambiente das plataformas digitais | MESA: Despachado às comissões
Destacamos que o PL 730/2026 foi despachado às Comissões Permanentes destinadas à sua análise, em regime ordinário de tramitação.
Newsletter Foco no Planalto – Edição 12.2026
Confira a newsletter exclusiva “Foco no Planalto”, relativa a semana de 23 a 27 de março.