O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e a ABDI apresentaram os resultados da tomada de subsídios para a elaboração, pelo Comitê Interministerial para a Transformação Digital.

O deputado Julio Cesar Ribeiro (REP/DF), apresentou parecer pela aprovação, com substitutivo, do PL 4273/2025 no âmbito da Comissão de Comunicação.

Durante a primeira reunião ministerial do ano, o presidente Lula (PT) anunciou a nova composição do primeiro escalão do governo federal, em razão do período de desincompatibilização que antecede as eleições deste ano, encerrado no último sábado (4).

O Comitê Nacional de Cibersegurança publicou a minuta da Lei Geral de Cibersegurança. O texto estabelece princípios, diretrizes e regras para a cibersegurança no Brasil e institui o Sistema Nacional de Cibersegurança.

Foi publicada no Diário Oficial da União, a Lei Complementar nº 229, de 30 de março de 2026 que trata sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.