Destacamos a publicação no Diário Oficial da União do Edital PGDAU nº 7 de 1 de novembro de 2024, que veicula propostas da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para celebração de transação por adesão tendo por objeto créditos inscritos na dívida ativa da União.

A Subcomissão Permanente de Defesa Cibernética do Senado Federal realizou a audiência pública para debater os riscos à segurança digital do país. 

O deputado AJ Albuquerque (PP/CE) apresentou à Mesa Diretora requerimento de redistribuição do PL 469/2024, para que o projeto seja também distribuído à Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação para análise de mérito da matéria.

A deputada Silvye Alves (UNIÃO/GO) apresentou parecer favorável, com emenda, ao PL 469/2024 na Comissão de Comunicação.

O deputado Duarte Jr. (PSB/MA) apresentou parecer favorável, com substitutivo, ao PL 390/2024 na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.