Informamos que encontram-se abertas as seguintes consultas públicas de possível interesse:
- MDIC – Bens sujeitos ao exame de similaridade.
| Consulta Pública nº 45 (link)
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MDIC | Bens sujeitos ao exame de similaridade
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- Apuração dos pedidos de importação de bens usados e de bens novos sujeitos ao exame de similaridade. As contribuições devem ser efetuadas através do formulário de contestação, por meio de acesso externo ao Sistema Eletrônico de Informações – SEI, até o dia 10 de dezembro.
- Estão sujeitas a exame de similaridade as importações nas quais sejam pleiteados benefícios fiscais relativos ao Imposto de Importação – II (redução ou isenção). O exame de similaridade consiste em duas etapas: apuração de produção nacional, para saber se há produção nacional do bem em questão e análise da capacidade do bem nacional substituir o estrangeiro.
- Dentre os itens listados na consulta pública, destacam-se os seguintes bens relacionados à TIC:
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- Unidade de processamento de dados composto de placa-mãe;
- Máquina de processamento de dados com gabinete vertical e processador drive de leitura óptica;
- Disco rígido de 2.4T com velocidade de 10k RPM; e
- Equipamento conversor de protocolo para interconexão de redes.
| Consulta Pública nº 46 (link)
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MDIC | Bens sujeitos ao exame de similaridade
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- Apuração dos pedidos de importação de bens usados e de bens novos sujeitos ao exame de similaridade. As contribuições devem ser efetuadas através do formulário de contestação, por meio de acesso externo ao Sistema Eletrônico de Informações – SEI, até o dia 17 de dezembro.
- Estão sujeitas a exame de similaridade as importações nas quais sejam pleiteados benefícios fiscais relativos ao Imposto de Importação – II (redução ou isenção). O exame de similaridade consiste em duas etapas: apuração de produção nacional, para saber se há produção nacional do bem em questão e análise da capacidade do bem nacional substituir o estrangeiro.
- Dentre os itens listados na consulta pública, destacam-se os seguintes bens relacionados à TIC:
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- Conjunto modulo painel de exibição contendo placa de circuito impresso;
- Placa de circuito impresso com componentes eletrônicos montados; e
- Placa de circuito impresso modelo comercial.
| Consulta Pública nº 47 (link)
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MDIC | Bens sujeitos ao exame de similaridade
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- Apuração dos pedidos de importação de bens usados e de bens novos sujeitos ao exame de similaridade. As contribuições devem ser efetuadas através do formulário de contestação, por meio de acesso externo ao Sistema Eletrônico de Informações – SEI, até o dia 26 de dezembro.
- Estão sujeitas a exame de similaridade as importações nas quais sejam pleiteados benefícios fiscais relativos ao Imposto de Importação – II (redução ou isenção). O exame de similaridade consiste em duas etapas: apuração de produção nacional, para saber se há produção nacional do bem em questão e análise da capacidade do bem nacional substituir o estrangeiro.
- Dentre os itens listados na consulta pública, destacam-se os seguintes bens relacionados à TIC:
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- Unidade de processamento de dados;
- Servidor Power E950;
- Unidade e disco rígido AUH063-01;
- Multi-visualizador multiviewer 3G-SDI; e
- Aparelho para comutação de pacote de dados.
| Consulta Pública nº 48 (link)
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MDIC | Bens sujeitos ao exame de similaridade
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- Apuração dos pedidos de importação de bens usados e de bens novos sujeitos ao exame de similaridade. As contribuições devem ser efetuadas através do formulário de contestação, por meio de acesso externo ao Sistema Eletrônico de Informações – SEI, até o dia 2 de janeiro.
- Estão sujeitas a exame de similaridade as importações nas quais sejam pleiteados benefícios fiscais relativos ao Imposto de Importação – II (redução ou isenção). O exame de similaridade consiste em duas etapas: apuração de produção nacional, para saber se há produção nacional do bem em questão e análise da capacidade do bem nacional substituir o estrangeiro.
- Dentre os itens listados na consulta pública, destacam-se os seguintes bens relacionados à TIC:
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- Modulo amplificador de radiofrequência;
- Giro mono chassis eletrônico;
- Módulo de diodos emissores de luz (LED);
- Unidade processamento de dados tipo servidor ADP;
- Bandeja de servidor;
- Máquina de processamento automático de dados;
- Unidade de processamento de dados; e
- Servidor de renderização.
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Atenciosamente
Christian Tadeu – Presidente da Federação Assespro
Josefina Gonzalez – Presidente da Assespro-PR
