A deputada Rogéria Santos (REP-SP) foi designada relatora do PL 2901/2025 na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, sendo aberto prazo para oferecimento de emendas ao projeto.

Destacamos que o PL 730/2026 foi despachado às Comissões Permanentes destinadas à sua análise, em regime ordinário de tramitação.