Destacamos a publicação, no Diário Oficial da União, do Decreto nº 13.104/2026, que promulga o Acordo sobre Comércio Eletrônico do Mercosul, firmado em Montevidéu, em 29 de abril de 2021, entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.

O presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, senador Flávio Arns (PSB/PR), avocou a relatoria do PL 4874/2026.

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família aprovou parecer pela aprovação, com substitutivo, do PL 2697/2024, da deputada Daniela do Waguinho (REP/RJ), que dispõe sobre a política de incentivo para a contratação de mães atípicas.

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família aprovou parecer pela aprovação, com substitutivo, do PL 2697/2024, da deputada Daniela do Waguinho (REP/RJ), que dispõe sobre a política de incentivo para a contratação de mães atípicas.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o PLP 230/2025, na forma de substitutivo apresentado pela relatora, deputada Maria Rosas (REP/SP).

A deputado Júlio César Ribeiro (REP/DF) apresentou parecer favorável, com substitutivo, do PL 1043/2026 no âmbito da Comissão de Comunicação.