Medidas Legais | Debêntures: Decreto regulamenta o enquadramento e acompanhamento de projetos de investimento prioritários em infraestrutura e PD&I
Destacamos, do Diário Oficial da União, a publicação do Decreto nº 11.964, de 26 de março de 2024, que que regulamenta os critérios e as condições para enquadramento e acompanhamento dos projetos de investimento.
Medidas legais de 25 de março de 2024 | Desenvolvimento Regional : Planalto atualiza a Política Nacional de Desenvolvimento Regional
Destacamos a publicação no Diário Oficial da União , do Decreto nº 11.962/2024 que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Regional.