Medidas Legais | Inteligência Artificial: Instituído GT para elaboração do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial
Foi publicado no Diário Oficial da União, a Portaria MCTI nº 8251/2024, que institui Grupo de Trabalho de Apoio Operacional com o objetivo de propor o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial.
Medidas legais | Lei de Informática: prorrogado prazo de envio dos relatórios anuais
Destacamos a publicação, no Diário Oficial da União, da Portaria MCTI nº 8.243/2024, que altera prazos para comprovação de obrigações relativas aos investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação.
Medidas legais | Integração da América do Sul: Governo institui Comissão Interministerial para Infraestrutura e Planejamento
Destacamos a publicação, no Diário Oficial da União, do Decreto nº 12.034 de 28 de maio de 2024, que institui a Comissão Interministerial para a Infraestrutura e o Planejamento da Integração da América do Sul.
Medidas legais | Convênios e contratos de repasse: Alteradas regras relativas às transferências de recursos da União superiores a R$ 1,5 milhões
Destacamos a publicação, no Diário Oficial da União da Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 29 de 22 de maio de 2024, que altera a Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de agosto de 2023.