Destacamos a publicação, no Diário Oficial da União (DOU) da Instrução Normativa MCID nº 6, de 22 de março de 2024, que regulamenta O Programa de Desenvolvimento Urbano.

Confira as Medidas legais de 17 de maio de 2024.

Confira as Medidas legais de 14 de maio de 2024.

Foi publicada no Diário Oficial da União, a Portaria nº 22, de 9 de maio de 2024, que define os critérios da Política de Inovação Educação Conectada para o repasse de recursos financeiros às escolas públicas de educação básica no ano de 2024.

Confira as Medidas legais de 13 de maio de 2024.

Confira as Medidas legais de 10 de maio de 2024.

Confira as Medidas legais de 09 de maio de 2024.

Confira as Medidas legais de 08 de maio de 2024.

Confira as Medidas legais de 7 de maio de 2024.

Confira as Medidas legais de 6 de maio de 2024.