Medidas legais | Convênios e contratos de repasse: Instituído regime simplificado para valor global de até R$ 1,5 milhão
Destacamos a publicação, no Diário Oficial da Uniãoa a Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 28 de 21 de maio de 2024, que institui o regime simplificado para a execução de convênios e contratos de repasse com valor global de até R$ 1,5 milhão.
Medidas legais | Saúde Digital: Instituído o Índice Nacional de Maturidade em Saúde Digital
Destacamos a publicação no Diário Oficial da União, da Portaria nº 3.727, de 21 de maio de 2024, que altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5/2017, para dispor sobre o Índice Nacional de Maturidade em Saúde Digital, no âmbito do Programa SUS Digital.
Medidas legais | Governo institui GT para propor iniciativa brasileira para tecnologias quânticas
Destacamos a publicação no Diário Oficial da União, da Portaria MCTI n° 8.194, de 19 de maio de 2024, que institui Grupo de Trabalho com o objetivo de debater e propor as bases e diretrizes para o estabelecimento de uma Iniciativa Brasileira para Tecnologias Quânticas.
Medidas legais | Emergência no RS: MP 1221/2024: Governo publica medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de obras e de serviços
Destacamos a publicação, no Diário Oficial da União a Medida Provisória nº 1.221, de 17 de maio de 2024, que dispõe sobre medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de obras e de serviços.
Medidas legais | Conectividade nas Escolas: ANATEL aprova investimento em Projetos de Conectividade nas Escolas
Destacamos a publicação do Acórdão ANATEL nº 124, de 13 de maio de 2024, que aprova investimento de quase R$ 2 bilhões em Projetos de Conectividade nas Escolas.