Destaques da Semana de 30 de março a 2 de abril de 2026
Destaques da Semana de 30 de março a 2 de abril de 2026
PLP 77/2026 – Regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026 | Sancionada
Foi publicada no Diário Oficial da União, a Lei Complementar nº 229, de 30 de março de 2026 que trata sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
Newsletter Foco no Planalto – Edição 13.2026
Confira a newsletter exclusiva “Foco no Planalto”, relativa a semana de 30 de março a 3 de abril de 2026.
Agenda Legislativa de 30 de março a 3 de abril de 2026
Confira a Agenda Legislativa de 30 de março a 3 de abril de 2026.
ANCINE | Publicada a Agenda Regulatória para o biênio de 2026-2027
Destacamos a publicação, pela Agência Nacional do Cinema, de sua Agenda Regulatória para o biênio de 2026-2027.
Destaques da Semana de 23 a 27 de março de 2026
Destaques da Semana de 23 a 27 de março de 2026
Devedor Contumaz e Conformidade Tributária | RFB regulamenta legislação e atualiza Programas
Publicada a Portaria Conjunta RFB/PGFN/MF nº 6/2026, que regulamenta a qualificação e o tratamento do devedor contumaz no âmbito da Receita Federal e da PGFN, conforme a Lei Complementar nº 225/2026.
Resultado da Agenda Legislativa de 23 a 27 de março de 2026
Confira o Resultado da Agenda Legislativa de 23 a 27 de março.