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Governador assina decretos que regulamentam a Lei e o Fundo de Inovação do Paraná

O governador Carlos Massa Ratinho Júnior assinou nesta terça-feira (11), no Museu Oscar Niemeyer, os decretos estaduais que regulamentam a Lei de Inovação do Paraná (Lei nº 20.541/2021) e o Fundo de Inovação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Paraná (FIME/PR). A legislação visa estimular a cultura empreendedora por meio da colaboração entre o poder público e a iniciativa privada, contemplando empresas e instituições de ensino superior.

A assinatura dos decretos ocorreu durante uma série de anúncios para os setores de inovação, ciência e tecnologia do Paraná, que também englobaram a entrega de 10 novos ônibus às universidades estaduais, abertura de cinco novos cursos superiores e correção no valor das bolsas de pesquisa de mestrado e doutorado. Na mesma oportunidade, o Governo do Estado também anunciou um investimento anual recorde para o setor de Ciência e Tecnologia, que receberá R$ 411,7 milhões em 2023, o que equivale a 2% da arrecadação do Estado.

Segundo o governador, o intuito da nova legislação é estimular o desenvolvimento de soluções inovadoras, promover a transferência de conhecimento acadêmico para o meio corporativo e reduzir obstáculos burocráticos ao empreendedorismo e à inovação no Paraná. “A Lei de Inovação é extremamente moderna e possibilita que as universidades estaduais atuem como as melhores do mundo”, afirmou Ratinho Junior.

“O Estado tem que dar oportunidade para que grandes ideias surgidas no ambiente acadêmico possam ser usadas no desenvolvimento de boas soluções para a sociedade e as empresas, gerando novos empreendimentos, emprego e renda. O que estamos fazendo é dar a oportunidade para que as nossas universidades possam fazer ciência e pesquisa, mas também negócios. Com este ato, o Paraná sai na frente e deverá servir de referência para as outras universidades públicas do Brasil”, acrescentou o governador.

AMPLO DIÁLOGO – A Lei 20.541/21 integra o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação do Paraná, abrangendo um conjunto de instrumentos legais para a formalização de Parcerias Público-Privadas (PPPs). Idealizado pela Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti), o marco tem como objetivo estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica nos setores produtivo, acadêmico e empresarial.

Para elaborar o texto do regulamento, a Seti recebeu contribuições de diversos segmentos da sociedade e setores produtivos, o que envolveu a participação de mais de 190 pessoas de 36 municípios paranaenses, incluindo autoridades públicas, reitores, professores, empreendedores e empresários ligados ao tema.

A iniciativa contou com o apoio das secretarias estaduais da Inovação, Modernização e Transformação Digital (Seimt) e da Fazenda (Sefa), além do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Paraná (Sebrae/PR).

De acordo com o secretário de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Aldo Bona, o novo regramento permite que as universidades estaduais atuem de forma mais direta nas necessidades da população. “A assinatura do decreto que regulamenta a Lei de Inovação dá segurança jurídica para as relações entre as universidades, sociedade e setor empresarial. Dessa maneira, o conhecimento produzido nelas se transforma em desenvolvimento econômico e social para o Estado”, explicou.

O reitor da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) e presidente da Associação Paranaense das Instituições de Ensino Superior Público (Apiesp), Miguel Sanches Neto, considera que a legislação e a sua regulamentação representam a valorização e o reconhecimento do papel das universidades como fomentadoras de iniciativas inovadoras. “A Lei de Inovação transforma as nossas universidades, que estão majoritariamente no Interior do Paraná, em agências de inovação e desenvolvimento mais eficientes e competitivas”, comentou.

Para o secretário de Estado da Inovação, Modernização e Transformação Digital, Marcelo Rangel, a regulamentação da Lei Estadual de Inovação coloca o Paraná na vanguarda sobre o tema em nível nacional. “É uma lei extremamente moderna, fruto de um trabalho conjunto com a Assembleia Legislativa, e que prevê um governo mais ágil, oferecendo soluções mais práticas no dia a dia da população que mais precisa, com menos burocracia”, defendeu.

FUNDO DE INOVAÇÃO – O decreto estadual que regulamenta o Fundo de Inovação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Paraná (FIME/PR),  instituído pela Lei 19.480 de 2018, se baseou no Estatuto da Microempresa. Ele prevê tratamento diferenciado às empresas desse porte e será usado para subvencionar a taxa de juros em linhas de crédito da Fomento Paraná para projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação.

O decreto valoriza as micro e pequenas empresas, financiando, a juro zero, empréstimos subsidiados pelo Governo do Estado para desenvolvimento e inovação.

Segundo o secretário Marcelo Rangel, entre os objetivos do FIME/PR está o apoio a programas de inovação voltados às microempresas e empresas de pequeno porte e o estímulo à transferência de conhecimento de instituições científicas e tecnológicas aos pequenos empreendedores para a melhoria dos seus produtos, processos e serviços.

“Os financiamentos para pequenos e micro empreendedores na área de inovação vão receber os recursos do Governo do Estado com juro zero, o que dará a possibilidade para que invistam com mais facilidade. Isso é muito interessante para a iniciativa privada e para o fomento do desenvolvimento econômico do Paraná, em parceria com as universidades, que é onde está a inovação mais complexa, técnica e científica”, declarou o secretário da Inovação, Modernização e Transformação Digital.

“As nossas instituições de ensino superior estão distribuídas de maneira proporcional, contemplando as macro e micro regiões. O nosso objetivo, junto com a Seti, é transformar essas patentes, ideias e invenções que os paranaenses criaram em produtos de mercado, que vão para as prateleiras e que a população tenha acesso a elas”, acrescentou Rangel.

O FIME/PR será constituído principalmente com recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE) e de receitas do programa Paraná Competitivo. Para início das atividades do fundo, foram reservados R$ 3,6 milhões em recursos do FDE, valor que permite equalizar os juros de até R$ 10 milhões em operações de crédito.

O acesso às linhas de crédito pode ser solicitado na plataforma online da Fomento Paraná ou por meio de um dos correspondentes do órgão nos municípios. Eles são capacitados para orientar os empresários, encaminhar a documentação e acompanhar o andamento das propostas.

PRESENÇAS – Participaram da solenidade os secretários estaduais das Cidades, Eduardo Pimentel; e do Desenvolvimento Sustentável, Valdemar Bernardo Jorge; os presidentes da Fundação Araucária, Ramiro Wahrhaftig; da Compagás, Rafael Lamastra; e do Ipardes, Jorge Callado; os reitores da UEL, Marta Favaro; UEM, Leandro Vanalli; Unioeste, Alexandre Webber; Unespar, Salete Machado Sirino; e da UENP, Fábio Neia Martini; e os deputados estaduais Hussein Bakri, Cloara Pinheiro, Alexandre Amaro, Márcia Huçulak, Gugu Bueno e Luís Corti.

Fonte: Agência Estadual de Notícias

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