Destacamos do Diário Oficial da União a publicação da Resolução, que aprova o Regimento Interno do Conselho de Transparência, Integridade e Combate à Corrupção, vinculado à Controladoria-Geral da União.

Destacamos a publicação no Diário Oficial da União do Decreto nº 11.793/2023, que institui o novo Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Informamos que o IDP promoveu o Seminário Internacional sobre Democracia e Direitos Fundamentais na Era Digital, no qual participaram autoridades representantes de órgãos públicos, entidades e academia, que se debruçaram sobre diversas temáticas.

A audiência da ANPD, abordou a importância da proteção de dados pessoais dos brasileiros, os representantes da ANPD destacaram a necessidade de avançar em sistemas de proteção de dados à medida que a tecnologia evolui.

Destacamos, do Diário Oficial da União o Decreto nº 11.772/2023, que institui o Grupo de Trabalho Interministerial para a elaboração de proposta da Política Nacional de Direitos Humanos e Empresas.

A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados realizou audiência pública para debater o Planejamento Estratégico da Anatel para o quinquênio 2023-2027.