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ECA Digital: PF inicia cadastro de empresas em sistema de notificação de crimes

Plataformas de vídeo, redes sociais e apps de mensagens são alguns dos serviços que podem se enquadrar no cadastro obrigatório

A Polícia Federal (PF) iniciou, na última terça-feira (20), o cadastro obrigatório das empresas que oferecem serviços digitais no Sistema Nidus, que centralizará o envio de notificações de crimes e violações contra crianças e adolescentes no ambiente online. A medida cumpre obrigações previstas no ECA Digital.

Por meio da plataforma, fornecedores de tecnologia poderão enviar relatórios sobre casos como exploração e abuso sexual, sequestro e aliciamento de menores na internet. Vinculado à Diretoria de Combate a Crimes Cibernéticos da PF (DICBER), o Centro Nacional de Proteção à Criança e ao Adolescentes (CNCA) fará a validação e triagem dos relatos, disponibilizando-os às autoridades competentes.

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