skip to Main Content
Acompanhe-nos nas redes sociais: A Assespro-PR é uma associação civil de direito privado, sem fins lucrativos

e-CAC/Receita: cadastramento no Gov.br é obrigatório para certificado digital ou em nuvem

O modelo de acesso ao portal e-CAC vai mudar a partir do dia 31 de agosto e a Receita Federal adverte: a partir do dia 1º de setembro, o acesso ao Portal e-CAC será somente via Código de Acesso ou via Acesso Gov.br.

Isso significa que os certificados digitais ou certificados em nuvem obrigatoriamente terão de fazer um cadastro para atribuição do selo de confiabilidade do portal Gov.br. A Receita assegura que o cadastramento será feito uma única vez e os certificados terão validade a partir do selo de confiabilidade.

O procedimento foi estabelecido pelo Decreto nº 8.936, de 19 de dezembro de 2016, que institui a Plataforma de Cidadania Digital. O acesso direto ao Portal e-CAC por certificado digital ou em nuvem ficará disponível somente até 31/08/2020.

A orientação da Receita Federal é que a conta no portal Gov.br seja criada o quanto antes para a obtenção do selo. O endereço para fazer o cadastro é: https://acesso.gov.br/

Fonte: Convergência Digital

Veja também:

PL 278/2026 – Regime Especial de Tributação para Serviços de Data center (REDATA) | PLEN/SF: Início do Recesso Legislativo + Desafios

Boletim Político, Comunicados do Presidente e Diretorias
O Congresso Nacional entrou em “recesso branco” – quando não há decretação oficial por não ter sido aprovada a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, o qual deverá se estender até 31 de julho.
Continue lendo

Newsletter Foco no Planalto – Edição 29.2026

Boletim Político, Foco no Planalto
Confira a newsletter exclusiva “Foco no Planalto”, relativa a semana de 20 a 24 de julho de 2026.
Continue lendo
Back To Top