Foi publicado, no Diário Oficial da União, a Portaria MGI N° 4.248/2024, que estabelece recomendações para o alcance dos objetivos da Estratégia Nacional de Governo Digital para o período de 2024 a 2027.

Foi publicado, no Diário Oficial da União de hoje 28/06, o Decreto n° 12.081/2024, que institui a Iniciativa de Projetos Tecnológico de Alto Impacto.

Confira as Medidas legais de 28 de junho de 2024.

Confira as Medidas legais de 27 de junho de 2024.

Destacamos a publicação, no Diário Oficial da União, de Decreto que designa 20 novos conselheiros para o Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável.

Confira as Medidas legais de 25 de junho de 2024.