Resultado da Agenda Legislativa de 15 a 19 de abril de 2024
Confira o Resultado da Agenda Legislativa de 15 a 19 de abril de 2024.
Destaques da Semana de 15 a 19 de abril de 2024
Destaques da Semana de 15 a 19 de abril de 2024.
Medidas Legais | Crimes Cibernéticos: CSMPF cria Grupo de Atuação Especial no Combate aos Crimes Cibernéticos
Destacamos a publicação, no Diário Oficial da União a Resolução nº 229/2024 que cria o Grupo de Atuação Especial no Combate aos Crimes Cibernéticos e aos Crimes praticados mediante o Uso de Tecnologias de Informação no âmbito do Ministério Público Federal.