Agenda Legislativa de 15 a 19 de abril de 2024
Confira a Agenda Legislativa de 15 a 19 de abril de 2024.
Newsletter Foco no Planalto – Edição 16/2024
Confira a newsletter exclusiva “Foco no Planalto”, relativa a semana de 15 a 19 de abril.
Resultado da Agenda Legislativa de 8 a 12 de abril de 2024
Confira o Resultado da Agenda Legislativa de 8 a 12 de abril de 2024.
Medidas legais | Micro e Pequenas Empresas: Decreto institui Política e altera o Fórum Permanente
Destacamos a publicação, no Diário Oficial da União o Decreto nº 11.993/2024, que institui a Política Nacional de Desenvolvimento das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte.