Foi publicado, no Diário Oficial da União de hoje 28/06, o Decreto n° 12.081/2024, que institui a Iniciativa de Projetos Tecnológico de Alto Impacto.

Confira as Medidas legais de 28 de junho de 2024.

Confira as Medidas legais de 27 de junho de 2024.

Destacamos a publicação, no Diário Oficial da União, de Decreto que designa 20 novos conselheiros para o Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável.

Confira as Medidas legais de 25 de junho de 2024.

Foram publicadas dia 24, no Diário Oficial da União, as medidas para o Governo Digital.