Resultado da Agenda Legislativa de 27 a 31 de maio de 2024
Confira o Resultado da Agenda Legislativa de 27 a 31 de maio de 2024.
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Medidas legais | Integração da América do Sul: Governo institui Comissão Interministerial para Infraestrutura e Planejamento
Destacamos a publicação, no Diário Oficial da União, do Decreto nº 12.034 de 28 de maio de 2024, que institui a Comissão Interministerial para a Infraestrutura e o Planejamento da Integração da América do Sul.
Agenda Legislativa de 27 a 31 de maio de 2024
Confira a Agenda Legislativa de 27 a 31 de maio de 2024.