Confira as Medidas legais de 17 de novembro de 2023.

Confira as Medidas legais de 16 de novembro de 2023.

Confira as Medidas legais de 14 de novembro de 2023.

Confira as Medidas legais de 13 de novembro de 2023.

Destacamos do Diário Oficial da União a Resolução ANATEL nº 765/2023,  que altera o Regulamento dos Serviços de Telecomunicações para estabelecer o Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações.

Confira as Medidas legais de 10 de novembro de 2023.

Confira as Medidas legais de 09 de novembro de 2023.

Confira as Medidas legais de 8 de novembro de 2023.

Confira as Medidas legais de 7 de novembro de 2023.

Confira as Medidas legais de 6 de novembro de 2023.