Confira as Medidas legais de 4 de janeiro de 2024.

Confira as Medidas legais de 3 de janeiro de 2024.

Destacamos a publicação da Medida Provisória n° 1.203, de 29 de dezembro de 2023 que, entre outros, reorganiza o cargo de analista em TI, no âmbito da Administração Pública Federal, enquadrando-os automaticamente os atuais ocupantes na nova Carreira de Tecnologia da Informação.

Confira as Medidas legais de 2 de janeiro de 2024.

Destacamos da edição extra do Diário Oficial da União da última sexta (29), a publicação do Decreto nº 11.871, de 29 de dezembro de 2023, que atualiza valores da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

Confira as Medidas legais de 18 de dezembro de 2023.

Confira as Medidas legais de 15 de dezembro de 2023.

Confira as Medidas legais de 14 de dezembro de 2023.

Confira as Medidas legais de 13 de dezembro de 2023.

Confira as Medidas legais de 12 de dezembro de 2023.