Destacamos a publicação, no DOU da Lei n° 14.822, de 22 de janeiro de 2024, a Lei Orçamentária Anual 2024, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2024.

Confira as Medidas legais de 23 de janeiro de 2024.

Destacamos a publicação, no Diário Oficial da União, da Portaria MTE n° 66, de 18 de janeiro de 2024, que altera a Portaria MTP nº 667, de 8 de novembro de 2021.

Confira as Medidas legais de 19 de janeiro de 2024.

Confira as Medidas legais de 18 de janeiro de 2024.

Confira as Medidas legais de 17 de janeiro de 2024.

Confira as Medidas legais de 16 de janeiro de 2024.

Confira as Medidas legais de 15 de janeiro de 2024.

Confira as Medidas legais de 12 de janeiro de 2024.

Foi sancionada sem vetos, nesta quinta (11), a Lei n°14.802, de 10 de janeiro de 2024, originária do PLN 28/2023, que institui o Plano Plurianual da União para o período de 2024 a 2027.