Medidas legais | Emergência no RS: MP 1221/2024: Governo publica medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de obras e de serviços
Destacamos a publicação, no Diário Oficial da União a Medida Provisória nº 1.221, de 17 de maio de 2024, que dispõe sobre medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de obras e de serviços.
Medidas legais | Conectividade nas Escolas: ANATEL aprova investimento em Projetos de Conectividade nas Escolas
Destacamos a publicação do Acórdão ANATEL nº 124, de 13 de maio de 2024, que aprova investimento de quase R$ 2 bilhões em Projetos de Conectividade nas Escolas.
Medidas legais | Modernização Tecnológica Urbana: MCID atualiza diretrizes do Pró-Cidades
Destacamos a publicação, no Diário Oficial da União (DOU) da Instrução Normativa MCID nº 6, de 22 de março de 2024, que regulamenta O Programa de Desenvolvimento Urbano.
Medidas legais | Educação Conectada | Definido os critérios para repasse de recursos
Foi publicada no Diário Oficial da União, a Portaria nº 22, de 9 de maio de 2024, que define os critérios da Política de Inovação Educação Conectada para o repasse de recursos financeiros às escolas públicas de educação básica no ano de 2024.