Medidas Legais | Inteligência Artificial: Instituído GT para elaboração do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial
Foi publicado no Diário Oficial da União, a Portaria MCTI nº 8251/2024, que institui Grupo de Trabalho de Apoio Operacional com o objetivo de propor o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial.
Medidas legais | Lei de Informática: prorrogado prazo de envio dos relatórios anuais
Destacamos a publicação, no Diário Oficial da União, da Portaria MCTI nº 8.243/2024, que altera prazos para comprovação de obrigações relativas aos investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação.
Medidas legais | Integração da América do Sul: Governo institui Comissão Interministerial para Infraestrutura e Planejamento
Destacamos a publicação, no Diário Oficial da União, do Decreto nº 12.034 de 28 de maio de 2024, que institui a Comissão Interministerial para a Infraestrutura e o Planejamento da Integração da América do Sul.