Medidas legais de 16 de julho de 2024
Destacamos a publicação, no Diário Oficial da União, da Portaria nº 183, de 12 de julho de 2024, que institui o Fórum Interconselhos como um espaço formal para a cooperação entre diferentes conselhos e colegiados nacionais na discussão e monitoramento de políticas públicas.
Medidas Legais | Ciência e Tecnologia: Constituídas as Comissões Temáticas do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia
Destacamos a publicação no Diário Oficial da União, da Resolução n° 2/2024, que constitui as Comissões Temáticas Setoriais do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia.
Medidas Legais | Funttel: Aprovado Plano de Aplicação de Recursos do BNDES e da FINEP
Destacamos a publicação no Diário Oficial da União, da Resolução CGF nº 168, de 1º de julho de 2024 e da Resolução CGF nº 169, de 1º de julho de 2024 que dispõem sobre o Plano de Aplicação de Recursos do BNDES e da Finep, respectivamente, para o período de 2024 a 2026.
Medidas legais | Tributário: RFB altera dispositivos da apresentação da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária
Destacamos a publicação no Diário Oficial da União, da Instrução Normativa RFB nº 2.204 de 19 de julho de 2024, que altera a Instrução Normativa RFB nº 2.198, de 17 de junho de 2024, que dispõe sobre a apresentação da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirbi).