Assespro avisa ao congresso que sem Lei de Informática cadeia produtiva desmorona
Segundo a entidade, a redução de subsídios prevista pela PEC Emergencial abre brechas para o aumento da já “insuportável” carga tributária no Brasil, além de favorecer a migração de empresas para a Zona Franca de Manaus
A Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (Federação Assespro) enviou um ofício aos congressistas brasileiros contra a redução de subsídios para empresas de TI com a PEC Emergencial. Para a entidade, as alterações propostas abrem espaço para um “insuportável aumento da já alta carga tributária paga no Brasil e, especialmente, aos setores de TICs e inovação, e pode desestruturar toda a cadeia produtiva brasileira que contribui para a geração de conhecimento, tecnologia e empregos em todo o país”.
Se aprovada a PEC Emergencial, a União deverá diminuir os atuais incentivos fiscais. Eles irão de de 4% para 2% do PIB, em 8 anos (no OGU de 2021, os incentivos somam R$ 307 bilhões). O texto prevê contingenciamento de gastos para estabilizar as contas públicas e viabilizar a volta do auxílio emergencial. Na semana passada, a PEC foi aprovada pelo Senado, mas ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados.
Segundo o documento da Assespro, a retirada da possibilidade do fim dos benefícios fiscais nacionais somado à manutenção dos incentivos na Zona Franca de Manaus (ZFM) acabará com o equilíbrio na produção do setor. Isso levaria ao fechamento de empresas e a migração desordenada de outras para a ZFM. Como a área não possui estrutura o suficiente, a consequência final seria o aumento de custos para o consumidor e a redução da inclusão digital.
“Estamos indo no caminho contrário aos países que estão, claramente, dando certo. A PEC emergencial tem sua importância, mas esses jabutis nela inseridos, mais uma vez atacam a ciência e a tecnologia”, afirmou o presidente da Federação Assespro, Italo Nogueira.
Fonte: tele.síntese