ANPD prorroga inscrições para sandbox regulatório de inteligência artificial

Novo prazo vai até 25 de agosto

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados prorrogou o prazo para inscrições no Projeto de Sandbox Regulatório em Inteligência Artificial e Proteção de Dados. Os interessados – sejam empresas ou órgãos públicos – agora têm até 25 de agosto, às 23h59, para confirmar participação na iniciativa, que busca fomentar inovações tecnológicas com segurança jurídica e supervisão regulatória.

O projeto consiste em um ambiente controlado de testes, no qual entidades públicas e privadas podem desenvolver e experimentar soluções de inteligência artificial (IA) que envolvam tratamento de dados pessoais, sob orientação da ANPD. O objetivo é equilibrar inovação e conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Os selecionados passarão por três etapas: nivelamento (adequação às normas), testagem (implementação prática) e avaliação (resultados e ajustes). A ANPD destacou que os projetos devem priorizar transparência algorítmica e boas práticas no desenvolvimento ético de IA.

Quem pode participar?

Podem se inscrever pessoas jurídicas – tanto de direito público quanto privado – com sede ou representação legal no Brasil. É necessário comprovar capacidade técnica e financeira para executar o projeto com recursos próprios, já que a ANPD atuará apenas como supervisora.

Como se inscrever

As inscrições devem ser feitas pelo e-mail sandbox@anpd.gov.br, com a documentação exigida no Edital nº 2/2025, disponível no site oficial da ANPD. O material inclui formulário padrão, detalhes do cronograma e critérios de seleção.

Fonte: Convergência Digital