Telecomunicação | Anatel aprova abertura de futuras Consultas Públicas em Reunião do Conselho Diretor
Destacamos que o Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou por unanimidade em sua 945ª Reunião Ordinária, realizada nesta quinta (07), as principais deliberações referentes a consultas públicas que em breve estarão disponíveis para participação da sociedade.
CONSULTAS PÚBLICAS APROVADAS PARA ABERTURA
Dentre as principais consultas públicas que ainda serão abertas para receber contribuições:
- Reavaliação da Regulamentação sobre Roaming em Rodovias e Pequenos Municípios
- Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
- Tema: Reavaliação da regulamentação sobre roaming, com foco no atendimento às rodovias federais e aos compromissos de investimento dos editais de licitação para uso de radiofrequências.
- Objetivo: Garantir cobertura móvel e atendimento padronizado para usuários em trânsito e residentes em regiões de menor atratividade econômica.
- Prazo previsto para Consulta Pública: 45 dias a partir da publicação no Diário Oficial – data a ser divulgada em breve.
- Destaques: Obrigatoriedade do compartilhamento de infraestrutura entre operadoras, alinhamento com política nacional do Ministério das Comunicações e promoção da universalização do acesso às telecomunicações.
- Proposta de Regulamentação para Uso de Inteligência Artificial no Setor de Telecomunicações
- Relatora: Cristiana Camarate
- Tema: Ajustes no Regulamento de Fiscalização Regulatória para inclusão do uso de inteligência artificial ao longo da cadeia de prestação dos serviços de telecomunicações.
- Objetivo: Permitir e regular o uso de tecnologias baseadas em IA, incluindo sistemas automatizados para fiscalização, sem barreiras regulatórias desnecessárias.
- Prazo previsto para consulta pública: 45 dias após publicação oficial.
- Destaques: Inclusão de dispositivos para acesso a sistemas e dados relacionados à IA, com princípios de transparência e proteção previstos na legislação vigente.
- Revisão do Regulamento de Segurança Cibernética Aplicada ao Setor de Telecomunicações
- Relatora: Cristiana Camarate
- Tema: Revisão do regulamento para incluir avaliação e mitigação de riscos relacionados a tecnologias emergentes como IA e computação quântica.
- Prazo previsto para consulta pública: 45 dias, a partir da abertura oficial.
- Destaques: Fortalecimento da segurança e resiliência das redes e serviços, com diretrizes atualizadas para auditorias e gestão de vulnerabilidades.
IMPORTANTE
As consultas públicas ainda não estão abertas. A Anatel divulgará em breve a publicação oficial no Diário Oficial da União, quando será possível enviar contribuições pelo sistema Participa Anatel.
Atenciosamente
Christian Tadeu – Presidente da Federação Assespro
Adriano Krzyuy – Presidente da Assespro-PR