Cibersegurança | CNCiber institui novos grupos de trabalho
Informamos que foram publicadas no Diário Oficial da União, em 26 de maio de 2025, as Resoluções do Comitê Nacional de Cibersegurança (CNCiber) nº 8, 9, 10 e 11, que instituem quatro grupos de trabalho temáticos voltados ao fortalecimento da política nacional de cibersegurança. As iniciativas abrangem desde a elaboração de planos e guias técnicos até ações de educação digital.Destaca-se que a Confederação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (ASSESPRO) foi designada como membro em dois dos grupos de trabalho:
- Na Resolução nº 8/2025, participará da elaboração do Plano Nacional de Cibersegurança; e
- Na Resolução nº 10/2025, contribuirá para a criação do guia de operação dos Centros de Compartilhamento de Informações (ISACs).
RESOLUÇÃO Nº 8/2025 – Elaboração do Plano Nacional de Cibersegurança
Institui grupo de trabalho responsável pela elaboração do plano nacional, com ações previstas para curto prazo (2025–2027) e médio prazo (2028–2031), visando mapear iniciativas públicas e propor novas diretrizes de segurança cibernética.
O grupo será coordenado pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI/PR), com prazo de funcionamento de até quatro meses, prorrogável por mais três meses.
Composição:
- Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI/PR);
- Casa Civil da Presidência da República (Casa Civil);
- Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI);
- Ministério das Comunicações (Minicom);
- Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC);
- Ministério da Educação (MEC);
- Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI);
- Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP);
- Confederação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (ASSESPRO);
- Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP);
- Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP); e
- Conexis Brasil Digital / Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Conexis/Brasscom).
RESOLUÇÃO Nº 9/2025 – Educação em Cibersegurança
Cria grupo de trabalho para a identificação, produção e difusão de materiais educativos sobre cibersegurança, com foco em ampliar a cultura digital segura em todos os setores da sociedade.
A coordenação será exercida pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e os trabalhos terão duração de até dois meses, com possibilidade de prorrogação por mais dois meses.
Composição:
- Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br);
- Casa Civil da Presidência da República (Casa Civil);
- Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel);
- Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP);
- Instituto Peck de Cidadania Digital (IPCD);
- Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP);
- Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPQD);
- Fundação Getulio Vargas (FGV); e
- Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP).
RESOLUÇÃO Nº 10/2025 – Guia para Centros de Compartilhamento de Informações (ISACs)
Estabelece grupo de trabalho para elaboração de um guia técnico nacional para criação e operação dos Centros de Análise e Compartilhamento de Informações (ISACs), com base na Portaria GSI/PR nº 148/2025.
O grupo será coordenado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e funcionará por até dois meses, podendo ser prorrogado por mais dois meses.
Composição:
- Fundação Getúlio Vargas (FGV);
- Ministério das Relações Exteriores (MRE);
- Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel);
- Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP);
- Conexis Brasil Digital / Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Conexis/Brasscom);
- Confederação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (ASSESPRO);
- Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP); e
- Centro Brasileiro de Relações Internacionais (CEBRI).
RESOLUÇÃO Nº 11/2025 – Requisitos Mínimos para Serviços Essenciais e Infraestruturas Críticas (SEICs)
Cria grupo de trabalho para elaboração de um guia com requisitos mínimos de cibersegurança voltado a provedores de serviços essenciais e operadores de infraestruturas críticas (SEICs), com foco em resiliência, capacitação e confiança intersetorial.
A coordenação ficará a cargo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o grupo terá duração de até quatro meses, prorrogável por mais três meses.
Composição:
- Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel);
- Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI/PR);
- Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP);
- Ministério de Minas e Energia (MME);
- Banco Central do Brasil (BCB);
- Conexis Brasil Digital / Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Conexis/Brasscom);
- Fundação Getulio Vargas (FGV); e
- Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPQD).
Clique aqui e acesse a íntegra das resoluções.
Atenciosamente
Christian Tadeu – Presidente da Federação Assespro
Adriano Krzyuy – Presidente da Assespro-PR