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ASSESPRO | Complemento da Agenda Legislativa de 31 de março a 4 de abril de 2025

Em complementação à informação anterior, destacamos que a Comissão de Comunicação (CCOM) convocou reunião deliberativa para esta quarta-feira (02), às 14h.

Dentre os itens da pauta, destacamos as seguintes matérias:

  • PL 2018/2022 (licenciamento simplificado para a instalação de infraestrutura de redes de telecomunicações), que conta com parecer favorável a este e apensados, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU), do relator, deputado Cezinha de Madureira (PSD/SP); e

  • PL 1845/2024 (Ampliação da obrigatoriedade de armazenamento de dados para apuração de ilícitos), que conta com parecer favorável, com substitutivo, do relator, deputado Julio Cesar Ribeiro (REP/DF).

Clique aqui e acesse a íntegra da Agenda Legislativa com indicação das inclusões.

Atenciosamente

Christian Tadeu – Presidente da Federação Assespro

Adriano Krzyuy – Presidente da Assespro-PR

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