Consultas Públicas | CGU, Sudene e ANM

• Objetiva selecionar 6 startups de cada região do país (somando 30 empresas), para 7 semanas de aceleração com uma equipe de mentores e palestrantes das iniciativas pública e privada.

• O Programa Mulheres Inovadoras visa estimular startups lideradas por mulheres, de forma a contribuir para o aumento da representatividade feminina no cenário empreendedor nacional, por meio da capacitação e do reconhecimento de empreendimentos que possam favorecer o incremento da competitividade brasileira. Ao final, haverá uma apresentação para uma Banca de Avaliação Regional. Aquelas que cumprirem todo o processo de forma satisfatória receberão um prêmio de R$ 52 mil para usar em seu negócio, mas uma de cada região será escolhida pela Banca para receber um prêmio diferenciado, no valor de R$ 100 mil.

• As propostas serão selecionadas considerando-se as seguintes linhas temáticas:

             Temas Prioritários:

• Healthtech;
• Educação;
• Saneamento Básico e segurança hídrica;
• Agritech, Saúde Animal e Foodtech;
• Defesa e Segurança Nacional;
• Cidades Inteligentes e Sustentáveis;
• Energia Renovável e Eficiência Energética;
• Bioeconomia;
• Tratamento da Poluição e de Resíduos Sólidos;
• Monitoramento, prevenção e recuperação de desastres naturais e ambientais;
• Preservação ambiental;
• Segurança pública ou privada.

Tecnologias Prioritárias:

• • Biotecnologia;
  • Inteligência Artificial;
  • Internet das Coisas (IoT);
  • Nanotecnologia;
  • 5G e Wi-fi 6;
  • Blockchain;
  • Nuvem;
  • Realidade Estendida (XR) e interfaces imersivas;
  • Automação de processos robóticos (RPA);
  • Big data.

• As propostas apresentadas deverão ser aderentes a, pelo menos, uma das Tecnologias Prioritárias e necessariamente também a, pelo menos, um dos Temas Prioritários.

• Serão avaliadas solicitações de recursos financeiros para realização de obras/serviços de engenharia, mediante apresentação do projeto básico, conforme orientação disponível.

• Os interessados poderão enviar suas propostas até 4 de agosto, por meio do preenchimento dos dados de acordo com orientações contidas no Formulário de Apresentação de Propostas (FAP). Outros documentos podem ser acessados no link do Edital.

• Quando surge a necessidade da normalização de determinado tema, a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) encaminha o assunto ao Comitê Técnico responsável, onde será exposto aos diversos setores envolvidos. Uma vez elaborado o Projeto de Norma com o assunto solicitado, ele é então submetido à Consulta Nacional.

• Neste processo, o Projeto de Norma, elaborado por uma Comissão de Estudo representativa das partes interessadas e setores envolvidos com o tema, é submetido à apreciação da sociedade. Durante este período, qualquer interessado pode se manifestar a fim de recomendar à Comissão de Estudo autora:

1. a aprovação do texto como apresentado;
2. a aprovação do texto com sugestões; ou
3. sua não aprovação, devendo, para tal, apresentar as objeções técnicas que justifiquem sua manifestação.

• Nesse sentido, informamos que se encontram abertos no âmbito da Consulta Nacional da ABNT, os seguintes novos projetos de revisão NBR, de interesse da indústria da construção, que seguem:

ABNT/CB-021 Tecnologias da Informação e Transformação Digital

• Projeto ABNT NBR ISO IEC 22237-3, no âmbito da ABNT/CB-021 Tecnologias da Informação e Transformação Digital, sobre Tecnologia da Informação — Instalações e infraestruturas de data center Parte 3: Distribuição de energia, aberto a contribuição até o dia 03/08/2023.

• Para votar no Projeto, basta seguir as instruções abaixo:

• Clique no link do projeto “ABNT NBR xxx”;
• Digite seu e-mail e senha, caso não esteja cadastrado digite seu e-mail em “fazer seu cadastro na ABNT”; e
• Você terá a opção de visualizar o projeto (disponibilizado aqui também) e votar.

• Apuração dos pedidos de importação de bens usados e de bens novos sujeitos ao exame de similaridade. As contribuições devem ser efetuadas através do formulário de contestação, por meio de acesso externo ao Sistema Eletrônico de Informações – SEI, até o dia 18 de julho.

• Estão sujeitas a exame de similaridade as importações nas quais sejam pleiteados benefícios fiscais relativos ao Imposto de Importação – II (redução ou isenção). O exame de similaridade consiste em duas etapas: apuração de produção nacional, para saber se há produção nacional do bem em questão e análise da capacidade do bem nacional substituir o estrangeiro.

• Dentre os itens listados na consulta pública, destacam-se os seguintes bens relacionados à indústria de TIC:

• • Equipamento utilizado para conexão de todos os elementos de rede, Switch Cisco Catalyst 2960X e XR Cisco Switches; e
  • Roteador digital Cisco serie NCS 5500, com SyncE, sem capacidade de conexão sem fio e sem interface serial.

• Apuração dos pedidos de importação de bens usados e de bens novos sujeitos ao exame de similaridade. As contribuições devem ser efetuadas através do formulário de contestação, por meio de acesso externo ao Sistema Eletrônico de Informações – SEI, até o dia 25 de julho.

• Estão sujeitas a exame de similaridade as importações nas quais sejam pleiteados benefícios fiscais relativos ao Imposto de Importação – II (redução ou isenção). O exame de similaridade consiste em duas etapas: apuração de produção nacional, para saber se há produção nacional do bem em questão e análise da capacidade do bem nacional substituir o estrangeiro.

• Dentre os itens listados na consulta pública, destacam-se os seguintes bens relacionados à indústria de TIC:

• • Dispositivo para emissão, transmissão e recepção de dados; e
  • Analisador de rede ótica, para testes do tráfego de dados em redes.