skip to Main Content

Consultas Públicas | CGU, Sudene e ANM

Informamos que encontram-se abertas as seguintes consultas públicas de possível interesse:

  • FINEP/MCTI – Prêmio Mulheres Inovadoras – 4ª Edição (2023);
  • ABNT – ABNT/CB-021 Tecnologias da Informação e Transformação Digital;
  • MDIC – Importação de bens sujeitos ao exame de similaridade.
Prêmio (link)
Finep/MCTI | Prêmio Mulheres Inovadoras – 4ª Edição (2023)
  • Objetiva selecionar 6 startups de cada região do país (somando 30 empresas), para 7 semanas de aceleração com uma equipe de mentores e palestrantes das iniciativas pública e privada.

  • O Programa Mulheres Inovadoras visa estimular startups lideradas por mulheres, de forma a contribuir para o aumento da representatividade feminina no cenário empreendedor nacional, por meio da capacitação e do reconhecimento de empreendimentos que possam favorecer o incremento da competitividade brasileira. Ao final, haverá uma apresentação para uma Banca de Avaliação Regional. Aquelas que cumprirem todo o processo de forma satisfatória receberão um prêmio de R$ 52 mil para usar em seu negócio, mas uma de cada região será escolhida pela Banca para receber um prêmio diferenciado, no valor de R$ 100 mil.

  • As propostas serão selecionadas considerando-se as seguintes linhas temáticas:

             Temas Prioritários:

  • Healthtech;
  • Educação;
  • Saneamento Básico e segurança hídrica;
  • Agritech, Saúde Animal e Foodtech;
  • Defesa e Segurança Nacional;
  • Cidades Inteligentes e Sustentáveis;
  • Energia Renovável e Eficiência Energética;
  • Bioeconomia;
  • Tratamento da Poluição e de Resíduos Sólidos;
  • Monitoramento, prevenção e recuperação de desastres naturais e ambientais;
  • Preservação ambiental;
  • Segurança pública ou privada.

Tecnologias Prioritárias:

    • Biotecnologia;
    • Inteligência Artificial;
    • Internet das Coisas (IoT);
    • Nanotecnologia;
    • 5G e Wi-fi 6;
    • Blockchain;
    • Nuvem;
    • Realidade Estendida (XR) e interfaces imersivas;
    • Automação de processos robóticos (RPA);
    • Big data.

  • As propostas apresentadas deverão ser aderentes a, pelo menos, uma das Tecnologias Prioritárias e necessariamente também a, pelo menos, um dos Temas Prioritários.

  • Serão avaliadas solicitações de recursos financeiros para realização de obras/serviços de engenharia, mediante apresentação do projeto básico, conforme orientação disponível.

  • Os interessados poderão enviar suas propostas até 4 de agosto, por meio do preenchimento dos dados de acordo com orientações contidas no Formulário de Apresentação de Propostas (FAP). Outros documentos podem ser acessados no link do Edital.
Consulta Nacional ABNT ABNT/CB-021 Tecnologias da Informação e Transformação Digital
  • Quando surge a necessidade da normalização de determinado tema, a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) encaminha o assunto ao Comitê Técnico responsável, onde será exposto aos diversos setores envolvidos. Uma vez elaborado o Projeto de Norma com o assunto solicitado, ele é então submetido à Consulta Nacional.

  • Neste processo, o Projeto de Norma, elaborado por uma Comissão de Estudo representativa das partes interessadas e setores envolvidos com o tema, é submetido à apreciação da sociedade. Durante este período, qualquer interessado pode se manifestar a fim de recomendar à Comissão de Estudo autora:

  1. aprovação do texto como apresentado;
  2. aprovação do texto com sugestões; ou
  3. sua não aprovação, devendo, para tal, apresentar as objeções técnicas que justifiquem sua manifestação.

  • Nesse sentido, informamos que se encontram abertos no âmbito da Consulta Nacional da ABNT, os seguintes novos projetos de revisão NBR, de interesse da indústria da construção, que seguem:

ABNT/CB-021 Tecnologias da Informação e Transformação Digital

  • Para votar no Projeto, basta seguir as instruções abaixo:

  • Clique no link do projeto “ABNT NBR xxx”;
  • Digite seu e-mail e senha, caso não esteja cadastrado digite seu e-mail em “fazer seu cadastro na ABNT”; e
  • Você terá a opção de visualizar o projeto (disponibilizado aqui também) e votar.

Consulta Pública nº 23 (link)

MDIC | Importação de bens sujeitos ao exame de similaridade

  • Apuração dos pedidos de importação de bens usados e de bens novos sujeitos ao exame de similaridade. As contribuições devem ser efetuadas através do formulário de contestação, por meio de acesso externo ao Sistema Eletrônico de Informações – SEI, até o dia 18 de julho.

  • Estão sujeitas a exame de similaridade as importações nas quais sejam pleiteados benefícios fiscais relativos ao Imposto de Importação – II (redução ou isenção). O exame de similaridade consiste em duas etapas: apuração de produção nacional, para saber se há produção nacional do bem em questão e análise da capacidade do bem nacional substituir o estrangeiro.

  • Dentre os itens listados na consulta pública, destacam-se os seguintes bens relacionados à indústria de TIC:

    • Equipamento utilizado para conexão de todos os elementos de rede, Switch Cisco Catalyst 2960X e XR Cisco Switches; e
    • Roteador digital Cisco serie NCS 5500, com SyncE, sem capacidade de conexão sem fio e sem interface serial.

Consulta Pública nº 24 (link)

MDIC | Importação de bens sujeitos ao exame de similaridade

  • Apuração dos pedidos de importação de bens usados e de bens novos sujeitos ao exame de similaridade. As contribuições devem ser efetuadas através do formulário de contestação, por meio de acesso externo ao Sistema Eletrônico de Informações – SEI, até o dia 25 de julho.

  • Estão sujeitas a exame de similaridade as importações nas quais sejam pleiteados benefícios fiscais relativos ao Imposto de Importação – II (redução ou isenção). O exame de similaridade consiste em duas etapas: apuração de produção nacional, para saber se há produção nacional do bem em questão e análise da capacidade do bem nacional substituir o estrangeiro.

  • Dentre os itens listados na consulta pública, destacam-se os seguintes bens relacionados à indústria de TIC:

    • Dispositivo para emissão, transmissão e recepção de dados; e
    • Analisador de rede ótica, para testes do tráfego de dados em redes.

 

Atenciosamente

Christian Tadeu – Presidente da Federação Assespro
Josefina Gonzalez – Presidente da Assespro-PR

Veja também:

Back To Top